Associe a segunda coluna (itens numerados de 1 a 5) com a primeira coluna (classificação das receitas conforme a Portaria n.º 163 de 2001).

A. Receita Corrente
B. Receita de Capital

1. Alienação de bens móveis.
2. Contribuições sociais.
3. Imposto sobre a exportação.
4. Operações de crédito externas.
5. Amortização de empréstimos.

Considerando a ordem de cima para baixo apresentada na segunda coluna, a associação correta é:

Segundo o Art. 103 da Lei 4.320 de 1964, qual é o balanço que demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte?

No Balanço Financeiro, serão demonstradas as receitas e despesas orçamentárias, e também:

Analise as afirmativas abaixo sobre riscos fiscais e metas fiscais.

I. Ainda que acarretem desvios das metas fiscais, as despesas oriundas de decisões ou políticas governamentais, como, por exemplo, auxílios, são considerados riscos fiscais.
II. Riscos Fiscais são possibilidades de ocorrências de eventos capazes de afetar as contas públicas, comprometendo o alcance dos resultados fiscais estabelecidos como metas e objetivos.
III. De forma a cumprir sua missão regimental, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) coordena a elaboração do Anexo de Riscos Fiscais (ARF) da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que apresenta cada um dos riscos aos quais a União está exposta.
IV. Pelo princípio da gestão fiscal responsável, o cumprimento das metas fiscais é avaliado trimestralmente uma vez que elas representam a conexão entre o planejamento, a elaboração e a execução do orçamento.

Estão corretas as afirmativas:

A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e __________________.

Conforme a Lei 4.320 de 1964, a lacuna acima é corretamente preenchida por:

De acordo com os Artigos de 37 a 41 da Constituição Federal, que tratam da Administração Pública, qual das seguintes afirmações é VERDADEIRA?

Qual alternativa apresenta uma competência exclusiva dos Municípios, conforme a Constituição Federal?

Conforme os artigos de 6º a 11 da Constituição Federal, que discorrem sobre os Direitos Sociais, qual NÃO é considerado um direito social assegurado pela Constituição?

Segundo o Artigo 5º da Constituição Federal, que trata dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, qual das seguintes afirmações é INCORRETA?

Nos termos da Lei Orgânica municipal, os vereadores prestarão compromisso, tomarão posse e deverão fazer declaração de seus bens que deverá constar em ata no dia ___________ do primeiro ano de cada legislatura.