Prova Completa: Agente de Trânsito (Pref. Oeiras-PI - UFPI

2232922 Ano: 2022
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: UFPI
Orgão: Pref. Oeiras-PI

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Agente de Trânsito
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CTBDa Sinalização de Trânsito

Observando-se o Art. 89 do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a opção que informa CORRETAMENTE a sinalização com sua ordem de prevalência:

A

As ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais, as indicações do semáforo sobre os demais sinais e as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.

B

As indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito, as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais e as indicações do semáforo sobre os demais sinais.

C

As indicações do semáforo sobre os demais sinais, as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito e as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais.

D

As indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito, as indicações do semáforo sobre os demais sinais e as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais.

E

As ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais, as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito e as indicações do semáforo sobre os demais sinais.

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2232921 Ano: 2022
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: UFPI
Orgão: Pref. Oeiras-PI

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Agente de Trânsito
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CTBDas Infrações

Considerando o Art. 244, do Código de Trânsito Brasileiro, o qual tipifica conduzir motocicleta ou ciclomotor, marque a opção que indica a infração que NÂO é considerada de natureza gravíssima:

A

Não usar capacete de segurança ou vestuário de acordo com as normas e as especificações aprovadas pelo Contran.

B

Rebocar outro veículo.

C

Fazer malabarismo ou equilibrar-se apenas em uma roda.

D

Transportar criança menor de 10 (dez) anos de idade ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar da própria segurança.

E

Transportar passageiro sem o capacete de segurança ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral.

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2232919 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFPI
Orgão: Pref. Oeiras-PI

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Agente de Trânsito
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Legislação EspecialLei 9.503/1997: Crimes no Código de Trânsito Brasileiro

Considerando os crimes tipificados no Código de Trânsito Brasileiro, no Capítulo XIX, é INCORRETO afirmar que:

A

Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor: pena - prisão, de três a oito anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

B

Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor: pena- detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

C

Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública: pena - detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.

D

Afastar-se o condutor do veículo e do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída: pena de detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

E

Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada: pena - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

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2232918 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFPI
Orgão: Pref. Oeiras-PI

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Agente de Trânsito
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)

De acordo com o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção INCORRETA:

A

A colocação em família substituta não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais sem autorização judicial.

B

A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.

C

O responsável, ao assumir a guarda ou a tutela, prestará compromisso de bem e de fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos.

D

A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos da lei.

E

A colocação da criança ou adolescente em família substituta não necessita ser precedida de alguma forma de preparação ou de acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional.

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2232917 Ano: 2022
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: UFPI
Orgão: Pref. Oeiras-PI

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Agente de Trânsito
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CTBDa Sinalização de Trânsito

Aponte a opção que está em DESACORDO com o Código de Trânsito Brasileiro:

A

A afixação sobre a sinalização de trânsito e respectivos suportes, ou junto a ambos, qualquer tipo de publicidade, inscrições, legendas e símbolos que não se relacionem com a mensagem da sinalização, é proibido.

B

A afixação de publicidade ou de quaisquer legendas ou símbolos ao longo das vias condiciona-se à prévia aprovação do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.

C

O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá retirar ou determinar a imediata retirada de qualquer elemento que prejudique a visibilidade da sinalização viária e a segurança do trânsito, com ônus para quem o tenha colocado.

D

A responsabilidade pela instalação da sinalização nas vias internas pertencentes a condomínios constituídos por unidades autônomas e nas vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo é da autoridade de trânsito.

E

Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres ou colocar em risco sua segurança será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.

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2232916 Ano: 2022
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: UFPI
Orgão: Pref. Oeiras-PI

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Agente de Trânsito
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CTBDo Processo Administrativo

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, em seu Art. 280, ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará obrigatoriamente, EXCETO:

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2232914 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFPI
Orgão: Pref. Oeiras-PI

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Legislação EspecialLei 9.503/1997: Crimes no Código de Trânsito Brasileiro

Considerando o Art. 298, do Código de Trânsito Brasileiro, são circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração, EXCETO:

A

Com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.

B

Utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.

C

Sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.

D

Com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria igual a do veículo.

E

Quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga.

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2232913 Ano: 2022
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: UFPI
Orgão: Pref. Oeiras-PI

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Agente de Trânsito
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CTBDa Habilitação

Considerando o Art. 143, do Código de Trânsito Brasileiro, em que se especifica a habilitação em categorias, assinale a opção CORRETA:

A

Categoria A - condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda três mil e quinhentos quilogramas.

B

Categoria B - condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda 8 (oito) lugares, excluído o do motorista.

C

Categoria C - condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda 8 (oito) lugares, excluído o do motorista.

D

Categoria D - condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral.

E

Categoria E - condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg (seis mil quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda 8 (oito) lugares.

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2232912 Ano: 2022
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: UFPI
Orgão: Pref. Oeiras-PI

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Agente de Trânsito
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CTBDas Medidas Administrativas

Considerando as medidas administrativas estipuladas nos artigos 273 e 274, do Código de Trânsito Brasileiro, assinale qual opção está INCORRETA:

A

O recolhimento do Certificado de Registro dar-se-á mediante recibo quando houver suspeita de inautenticidade ou adulteração.

B

O recolhimento do Certificado de Registro dar-se-á quando, se alienado o veículo, não for realizada a transferência de sua propriedade no prazo de trinta dias.

C

O recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual dar-se-á mediante recibo quando houver suspeita de inautenticidade ou adulteração.

D

O recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual dar-se-á quando o prazo de licenciamento estiver vencido.

E

O recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual dar-se-á, quando no caso de retenção do veículo, a irregularidade puder ser sanada no local.

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2232911 Ano: 2022
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: UFPI
Orgão: Pref. Oeiras-PI

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CTBDas Medidas Administrativas

Em relação às medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a opção INCORRETA:

A

O veículo poderá ser retido quando a irregularidade puder ser sanada no local da infração. O veículo será liberado tão logo seja regularizada a situação.

B

À critério do agente, não se dará a retenção imediata, quando se tratar de veículo de transporte coletivo transportando passageiros ou veículo transportando produto perigoso ou perecível, desde que ofereça condições de segurança para circulação em via pública.

C

O veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, quando não for possível sanar a falha no local da infração, poderá ser liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra apresentação de recibo, assinalando-se ao condutor prazo razoável, não superior a 30 (trinta) dias, para regularizar a situação. Será considerado notificado para essa finalidade na mesma ocasião.

D

O Certificado de Licenciamento Anual será devolvido ao condutor no órgão ou entidade aplicadora das medidas administrativas tão logo o veículo seja apresentado à autoridade devidamente regularizado.

E

O veículo poderá ser retido nos casos expressos do Código de Trânsito Brasileiro, sendo que não se apresentando condutor habilitado no local da infração, o veículo será removido ao depósito.