No contexto atual, são grandes os desafios para a garantia do direito fundamental à vida de crianças e adolescentes. Cresce no país a violência letal, como a principal causa de morte nessa faixa etária, provocada por armas de fogo. Cresce também a violência sexual que, de acordo com estudiosos do tema, em sua grande maioria, o agressor é familiar ou pessoa próxima da vítima. Os profissionais que trabalham com o abuso sexual praticado contra a criança ou o adolescente, no âmbito intrafamiliar, sabem que a interdisciplinaridade é um objetivo permantemente buscado, considerando que esse tipo de violência é um fenômeno

Acumular as responsabilidades de uma casa, como preparar refeições, manipular produtos de limpeza agressivos, cuidar de outras crianças e carregar peso, traz consequências para a saúde infantil. Esse tipo de trabalho infantil toma o tempo de estudo da criança, privando-a da convivência lúdica com pessoas da mesma idade, da convivência familiar e comunitária, roubando-lhe a dignidade. O trabalho doméstico, em função de suas características insalubres e perigosas, além de ser considerado como uma das piores formas de trabalho infantil, é proibido até a idade de

A exclusão social caracteriza-se pela situação de ruptura de relações familiares e afetivas, com o mercado de trabalho e de não participação social. A existência de indivíduos em situação de rua confirma a profunda desigualdade social brasileira e insere-se na lógica do sistema capitalista de trabalho assalariado, cuja pobreza extrema é expressão de seu funcionamento. Nesse sentido, é correto afirmar que as pessoas em situação de rua podem ser compreendidas como vítimas de processos excludentes, de natureza social, política e

A preocupação com o processo de envelhecimento da população é uma atitude recente na sociedade brasileira. Tradicionalmente, a assistência às pessoas idosas esteve vinculada a instituições filantrópicas assistenciais. Atualmente, entre as ofertas da Assistência Social estão os serviços voltados para idosos com foco no desenvolvimento de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades. Para o idoso, com sessenta e cinco anos ou mais, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, é ofertado o benefício de

Apesar da conquista de direitos individuais e coletivos no Brasil, é correto afirmar a necessidade de um longo caminho a ser percorrido para a efetivação do Sistema de Garantia dos Direitos das crianças e dos adolescentes. É indispensável a discussão sobre o direito à educação, esporte, lazer, cultura e sexualidade desse grupo etário, para além da violação de direitos e da responsabilização de abusadores e exploradores. Nesse sentido, há que se superar visões conservadoras e entender a mudança de paradigma, adotando a compreensão de que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e estão em situação

A Constituição Federal de 1988 reconhece a importância da família no contexto da vida social e, portanto, merecedora da proteção do Estado. A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) considera que as novas feições assumidas pela familia estão condicionadas às transformações societárias e, independentemente dos formatos que assume, a família é mediadora das relações entre os sujeitos e a coletividade. Em se tratando dos arranjos familiares contemporâneos, dentre os diferentes modelos de família, estão a monoparental, a unilinear e a homoafetiva. As famílias derivadas de separações e recasamentos, não alterando as relações anteriores de parentesco e afinidade, são as

A Assistência Social conta com uma rede de serviços socioassistenciais, realizados por profissionais, com oferta de bens materiais e ações socioeducativas. Os serviços são organizados por níveis de proteção social (básica e especial) e pelas atenções e respostas às necessidades das famílias. Em se tratando da Proteção Especial, os serviços abordam as situações vivenciadas pelo indivíduo ou família de acordo com níveis de complexidade (média ou alta), o que exige uma gestão diferenciada. Entre os serviços de proteção especial de alta complexidade, está o Serviço de

O Programa Bolsa-Família (PBF) tem por objetivo articular os diversos agentes políticos visando a inclusão social das famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza. Dessa forma, estabeleceu-se um modelo de gestão compartilhada, em que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios atuam como corresponsáveis pela sua implantação, gestão e fiscalização. O Programa Bolsa-Família conta com um sistema de operacionalização e gestão, que é o

As violações de direitos e as ofensas à dignidade humana geram vulnerabilidades e riscos que os indivíduos e suas famílias enfrentam na trajetória de suas vidas. São dessas vitimizações, fragilidades e contingências que a proteção social de Assistência Social se ocupa, garantindo aquisições materiais para o suprimento das demandas das famílias. A proteção social de Assistência Social também busca garantir aquisições socioeducativas, desenvolvendo junto aos indivíduos e às famílias, suas capacidades e seus talentos para a convivência social, protagonismo e

A desigualdade social e a pobreza, próprias da sociedade capitalista contemporânea, geram diferentes desproteções sociais que exigem atenção do Estado para o seu enfrentamento. A proteção social refere-se às ações voltadas para resguardar os cidadãos contra vulnerabilidades e riscos sociais, provocados por situações conjunturais, estruturais, individuais ou coletivas. A proteção social no âmbito da assistência social envolve a garantia de um conjunto de seguranças articuladas, entre as quais a segurança