Os créditos adicionais classificam-se em:

I. Especiais, os destinados a reforço de dotação orçamentária.

II. Suplementares, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

III. Extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

É CORRETO o que se afirma em:

A respeito dos créditos adicionais, assinale a opção INCORRETA.

É considerada receita corrente:

Classificam-se como ______________________ as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

Marque a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima.

Observe os itens a seguir relacionados à receita pública.

I. O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.

II. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

III. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a Lei Orçamentária Anual, marque a opção ERRADA.

Através do balanço patrimonial é possível:

A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central. A respeito disso, observe os itens a seguir.

I. As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei complementar.

II. O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.

III. É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

É verdadeiro o que se afirma em:

É dispensável a licitação, EXCETO:

A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos, dentre outros:

I. Verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e, conforme o caso, com os preços correntes no mercado ou fixados por órgão oficial competente, ou ainda com os constantes do sistema de registro de preços, os quais deverão ser devidamente registrados na ata de julgamento, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis.

II. Abertura dos envelopes contendo as propostas dos concorrentes habilitados, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos.

III. Deliberação da autoridade competente quanto à homologação e adjudicação do objeto da licitação.

IV. Devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados, contendo as respectivas propostas, desde que tenha havido recurso ou após sua denegação.

É CORRETO o que se afirma em: