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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IMA
Orgão: Pref. Paço do Lumiar-MA
- Organização dos PoderesPoder JudiciárioDisposições GeraisGarantias e VedaçõesGarantias do Poder Judiciário
Marque a alternativa que está disposta em compasso com a Constituição Federal:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IMA
Orgão: Pref. Paço do Lumiar-MA
Sobre o tema Processo Legislativo, assinale a alternativa CORRETA:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IMA
Orgão: Pref. Paço do Lumiar-MA
Acerca do Poder Constituinte, marque a alternativa que expõe, com veracidade, conteúdo relativo ao tema:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IMA
Orgão: Pref. Paço do Lumiar-MA
- Teoria Geral da ConstituiçãoConceito, Concepções, Fontes e Objeto
- Teoria Geral da ConstituiçãoClassificação das Constituições
Considerando os conceitos de Constituição presentes na doutrina, assinale a alternativa CORRETA:
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Trata-se de um fundamento filosófico em defesa da inclusão escolar de pessoas com deficiência:
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Fundamentado em sólidos pressupostos filosóficos e psicológicos, o direito da criança com deficiência de frequentar a escola comum e de receber nela um atendimento educacional especializado encontra-se hoje legalmente reconhecido e solidamente regulamentado. Um passo importante no caminho do reconhecimento dos direitos das pessoas deficientes foi a resolução aprovada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em 9 de dezembro de 1975, que ficou conhecida como:
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A letra do alfabeto “k”, quando registrada em Braille, corresponde a:
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Constitui atribuição privativa do Assistente Social, EXCETO:
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São competências profissionais do Assistente Social, EXCETO:
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Será concedida interrupção do pagamento das anuidades ao profissional que requerer a interrupção temporária do efetivo exercício profissional nos seguintes casos:
I. Viagem ao exterior, com permanência superior a 6 meses;
II. Doença devidamente comprovada que impeça o exercício da profissão por prazo superior a 6 meses;
III. Enquanto perdurar pena de privação de liberdade ou de aplicação de medida de segurança por força de sentença definitiva.
Assinale a opção que apresenta os itens que estão CORRETOS:
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