A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI nº 13.146/2015), especificamente no inciso IV do artigo 3º, estabelece que as barreiras são definidas como “qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros”. Essas barreiras são classificadas como:

56,4% das crianças brasileiras não estão alfabetizadas, conforme pesquisa Alfabetiza Brasil do Ministério da Educação (MEC), do ano de 2023. A alfabetização é uma das metas de ação do Plano Nacional de Educação, PNE (2014-2024). Trata-se da Meta 5, que tem como compromisso e estratégia

A escola foi indicada como um dos principais espaços de efetivação da violência racial, de acordo com a pesquisa do Instituto Peregum, Projeto Seta e Ipec em 2023. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei n° 8.069/1990), assegura, em seu artigo 18, que é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica visam estabelecer bases comuns nacionais para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, bem como para as modalidades de ensino, e têm como objetivos

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes – Lei n° 10.861/2004) é composto por três elementos fundamentais: avaliação das instituições, avaliação dos cursos e avaliação do desempenho dos estudantes. A avaliação institucional está dividida em duas modalidades:

Para Celso Vasconcellos (2002), “O planejamento é o processo, contínuo e dinâmico, de reflexão, tomada de decisão, colocação em prática e acompanhamento. Plano é o produto desta reflexão e tomada de decisão”. O autor ainda destaca que o planejamento

Com a intencionalidade de construir caminhos sobre a educação escolar e as culturas no mundo contemporâneo, Vera Maria Candau e Antônio Flávio Barbosa (2003) afirmam que “Não se pode conceber uma experiência pedagógica “desculturizada”, em que a referência cultural não esteja presente”. A centralidade da cultura implica

“Será que o fato de apregoarmos que a constituição do povo brasileiro é marcada pela miscigenação, pela pluralidade e pela diversidade cultural faz do nosso país uma nação inclusiva?”, indagou Nilma Lino Gomes na reflexão sobre as diferentes presenças na escola. Para a autora, refletir sobre a escola e a diversidade cultural significa

“Ninguém nasce professor ou marcado para ser professor. A gente se forma como educador, permanentemente, na prática e na reflexão sobre a prática”, afirmou o patrono da educação brasileira, Paulo Freire (1991). Para o autor, os educadores necessitam de uma formação permanente pautada por

Em 2026, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996) completará três décadas de existência caracterizadas pelas mudanças oriundas de acréscimos e alterações de artigos, exemplos: 26-A e 79-B. O artigo 26-A estabelece como obrigatório