Acerca do vencimento e da remuneração, nos termos do Regime Jurídico dos Servidores de Painel, analise as assertivas:
I. Vencimento é a retribuição pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei, sendo vedada a sua vinculação.
II. O menor vencimento pago no Município não será inferior a 1 salário mínimo vigente no país.
III. Remuneração é o vencimento do cargo, excluídas as vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias.
Está(ão) INCORRETA(S):

Relativamente à posse, nos termos do Regime Jurídico dos Servidores de Painel, é INCORRETO afirmar que:

Nos termos da Lei Orgânica Municipal de Painel, não será admitida emenda que implique no aumento de despesa prevista:
I. Nos projetos de iniciativa exclusiva do Prefeito.
II. Nos projetos sobre organização dos serviços administrativos da Câmara Municipal.
Das assertivas, pode-se afirmar que:

A gestão pública municipal, enquanto expressão da autonomia local, deve observar os princípios constitucionais da Administração Pública e as normas gerais de Direito Administrativo. Nesse sentido, é correto afirmar que:

A Administração Pública brasileira está submetida a princípios que orientam sua atuação e garantem o interesse coletivo. A aplicação prática do princípio da impessoalidade, por exemplo, implica que:

Além de Painel, outros municípios catarinenses pertencentes à região serrana são, EXCETO:

Em 2024, a área do município de Painel era de 738,331 km², o que o coloca na posição ______ de 295 entre os municípios do estado.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

Entre os eventos culturais característicos do município de Painel, estão:
I. Festa do Painelaço.
II. Festa do Padroeiro São Jorge.
III. Festa de Senhor Bom Jesus.
Está(ão) CORRETA(S):

O nome “Painel” surgiu a partir de uma decisão tomada em uma festa realizada em 1885. Essa reunião ocorreu originalmente para homenagear:

De acordo com a tradição oral, quem foi o pioneiro responsável pela povoação da região que deu origem ao atual município de Painel (SC)?