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Fabíola é organizadora de festas e tem como protocolo calcular 550 ml de refrigerante para cada convidado adulto e 275 ml para cada criança. Sabendo que o número de convidados é de 60 adultos e 44 crianças, quantos litros de refrigerante Fabíola precisa comprar?
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Palmeira Missões-RS
Conforme o Art. 38 do referido Regime, as promoções respeitam critérios para ocorrerem, quais sejam:
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Palmeira Missões-RS
Segundo o Art. 21 do referido Regime, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por um período de quantos meses?
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Palmeira Missões-RS
De acordo com o Art. 8º do referido Regime, os cargos públicos serão providos, entre outros, por:
I. Nomeação.
II. Indicação.
III. Readaptação.
IV. Promoção.
Quais estão INCORRETAS?
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Palmeira Missões-RS
Conforme o Art. 7º do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira das Missões, são requisitos básicos para ingresso no serviço público, entre outros:
I. Nacionalidade brasileira.
II. Gozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante exame médico.
III. Quitação com as obrigações militares e eleitorais.
IV. Idade mínima de 21 (vinte e um anos).
Quais estão corretas?
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Palmeira Missões-RS
Conforme o Art. 3º da referida Lei Orgânica, a soberania popular será exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos e, nos termos da lei, mediante:
I. Plebiscito.
II. Referendo.
III. Iniciativa popular no processo legislativo.
IV. Ofício.
Quais estão INCORRETAS?
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Palmeira Missões-RS
Na referida Lei Orgânica, de acordo com o Art. 144, o Plano Diretor será elaborado conjuntamente pelo _____________, representado pelos seus órgãos técnicos, ______________ e população organizada.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Palmeira Missões-RS
A referida Lei Orgânica, em seu Art. 20, assegura que o pagamento da remuneração mensal dos servidores públicos do Município e das autarquias será realizado até o __________ dia útil do mês de trabalho prestado.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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De acordo com o Art. 74 da referida Lei Orgânica, quem substituirá o Prefeito, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no caso de vaga?
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Palmeira Missões-RS
Ainda sobre a Lei Orgânica, conforme o Art. 35, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal composta de Vereadores, representando seu povo, eleitos no município em pleito direto, pelo sistema proporcional, para um mandato de quantos anos?
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