De acordo com a Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990, analise as afirmativas a seguir.

A Conferência de Saúde se reunirá a cada __________ anos, com a representação dos __________, para avaliar a situação __________ e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por ela mesma ou pelo Conselho de Saúde.

Assinale a alternativa cujos vocábulos completam CORRETA e respectivamente as lacunas.

Sobre os princípios orientadores do SUS, a Universalidade, a Integralidade e a Equidade, analise as assertivas a seguir.

I. Reduzir as disparidades sociais e regionais do nosso país buscando um maior equilíbrio entre elas é uma necessidade regida pelo princípio da equidade.

II. Para garantir o Princípio da Equidade, pode-se adotar medidas como a incorporação tecnológica e o investimento estratégico e prioritário no combate a situações agudas ou extremas.

III. Segundo o Princípio da Universalidade, a saúde é um direito de todos, sendo providas ações e serviços pelo Poder Público, ofertando saúde a todos que dela necessitam.

IV. O Princípio da Integralidade diz respeito ao alcance das medidas de atenção à saúde, a necessidades de todos, ainda que seja um grupo minoritário em relação ao total da população.

Marque a opção que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Analise as alternativas a seguir, seguindo a Lei 8.142 de 28/12/1990.

I. Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências

II. Condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

III. Profissão de assistente social e dá outras providências.

IV. Participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

V. Organização da assistência social e dá outras providências.

Marque a alternativa que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Segundo a Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, analise as afirmativas a seguir, assinalando (V) para as Verdadeiras e (F) para as Falsas.

( ) Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde, como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

( ) A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter de igual importância com a iniciativa pública.

( ) Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, atuando de forma independente em relação ao Conasems.

( ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social na forma do regulamento.

Marque a alternativa que indica a sequência CORRETA.

Acerca da Lei de Regulamentação da Profissão de assistente local (Lei 8662/93), leia a afirmativa a seguir.

Os Conselhos Regionais poderão constituir, dentro de sua própria área de jurisdição, delegacias seccionais para desempenho de suas atribuições _________________ e de _______________ instância nas regiões em que forem instalados, desde que a arrecadação proveniente dos profissionais nelas atuantes seja suficiente para sua própria manutenção.

Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, no que se refere ao Direito à Vida e à Saúde, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a

I. manterem registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dez anos

II. identificarem o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente

III. fornecerem declaração de nascimento em que constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato

IV. disponibilizarem, se houver vaga, alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A Lei nº 8.842/94 dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências. Acerca dos princípios que regem esta política, analise as afirmativas a seguir e assinale a INCORRETA.

De acordo com a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, é preceituado o Direito à Saúde da Pessoa Idosa. Com relação às medidas que deverão ser efetivadas para a prevenção e manutenção da saúde do idoso, assinale a assertiva INCORRETA a seguir que não está prevista nesta Lei.

Em relação ao que preceitua o Código de Ética Profissional sobre os deveres do assistente social nas suas relações com os/as usuários/as, assinale a assertiva INCORRETA.

Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742/93 – que dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências

A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema ______________ e _________________, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Marque a opção que preenche corretamente as respectivas lacunas.