O Artigo 196 da Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como um direito fundamental e define as bases para a organização do sistema de saúde brasileiro. Analise as afirmativas a seguir sobre o conteúdo deste artigo:

I. Afirma que "A saúde é direito de todos e dever do Estado", garantido mediante políticas sociais e econômicas.

II. Determina que o acesso às ações e aos serviços de saúde deve ser universal e igualitário, assegurando a todos os cidadãos o direito à promoção, proteção e recuperação da saúde, sem qualquer forma de discriminação.

III. Dispõe que as ações e serviços de saúde são de relevância pública, podendo ser executados diretamente pelo Poder Público ou por terceiros, sob regulamentação, fiscalização e controle do Estado.

Está correto o que se afirma em:

O Código de Ética Médica (CEM) estabelece normas sobre a publicidade médica. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas, sobre o que é vedado ao médico neste âmbito:

(__) Anunciar que possui títulos científicos que não possa comprovar ou especialidade para a qual não esteja qualificado e registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM).

(__) Participar de anúncios de empresas comerciais ou de produtos de qualquer natureza, mesmo que com finalidade educativa sobre saúde.

(__) Divulgar preços de procedimentos, modalidades de pagamento ou conceder descontos como forma de estabelecer diferencial na qualidade dos serviços.

(__) Informar em seu material de divulgação (placas, impressos) as especialidades e áreas de atuação para as quais esteja qualificado e registrado no CRM.

Assinale alternativa com a sequência correta, de cima para baixo.

Durante a ausculta cardíaca no foco aórtico acessório (Erb), o examinador percebe um ruído diastólico de alta frequência, aspirativo, que se intensifica com a manobra de inclinar o paciente para frente e solicitar expiração profunda. Qual valvopatia este achado sugere?

Durante a Ressuscitação Cardiopulmonar (RCP) de alta qualidade em um adulto, qual é a frequência e a profundidade corretas das compressões torácicas recomendadas pelas diretrizes atuais?

A relação médico-paciente é a base do ato médico e deve ser pautada por confiança, respeito e comunicação clara. O princípio da autonomia do paciente, um dos pilares da bioética, confere ao paciente o direito de tomar decisões sobre seu próprio corpo e tratamento. Em qual das seguintes situações este princípio é mitigado ou não se aplica plenamente?

Os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) são documentos que estabelecem critérios para diagnóstico e tratamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Analise as afirmativas a seguir sobre os PCDT:

I. São elaborados pelo Ministério da Saúde, baseados em evidências científicas, e visam garantir o acesso ao tratamento mais efetivo e seguro para determinada condição clínica.

II. O cumprimento dos critérios estabelecidos nos PCDT é obrigatório para a dispensação de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).

III. Os PCDT são documentos estáticos, não sendo passíveis de atualização ou revisão após sua publicação inicial.

Está correto o que se afirma em:

A prevenção primordial é um nível de intervenção em saúde pública que difere da prevenção primária clássica. Qual ação representa um exemplo de prevenção primordial?

O sigilo profissional é um dever ético e legal do médico, essencial para a relação de confiança com o paciente. No entanto, existem situações específicas em que a quebra do sigilo é permitida ou obrigatória. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas, sobre as exceções ao sigilo médico:

(__) A notificação compulsória de doenças transmissíveis (ex: Tuberculose, HIV) à autoridade sanitária é uma quebra de sigilo permitida e obrigatória por dever legal.

(__) Em caso de suspeita ou confirmação de abuso contra criança ou adolescente, o médico tem o dever legal de comunicar o fato ao Conselho Tutelar ou à autoridade competente, mesmo sem o consentimento dos responsáveis.

(__) O médico pode revelar informações sigilosas do paciente a familiares ou amigos próximos, caso julgue que isso seja benéfico para o tratamento, mesmo sem autorização explícita do paciente capaz.

(__) O médico pode quebrar o sigilo para sua própria defesa em processo judicial ou ético movido pelo paciente, limitando-se estritamente ao necessário para a defesa.

Assinale alternativa com a sequência correta, de cima para baixo.