Foram encontradas 2.260 questões.
3803301
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
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Analise as afirmações:
I. Todos os atuais servidores públicos civis deverão apresentar ao respectivo órgão de pessoal, quando da investidura, declaração a próprio punho de que não cumula qualquer outro cargo, função ou emprego público.
II. Caber· ao órgão de pessoal fazer a verificação da incidência ou não da acumulação vedada pela Constituição Federal.
I. Todos os atuais servidores públicos civis deverão apresentar ao respectivo órgão de pessoal, quando da investidura, declaração a próprio punho de que não cumula qualquer outro cargo, função ou emprego público.
II. Caber· ao órgão de pessoal fazer a verificação da incidência ou não da acumulação vedada pela Constituição Federal.
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3803300
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
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A penalidade de demissão do servidor público
será aplicada nos seguintes casos:
I. Ofensa física, em serviço, a servidor público ou a particular, inclusive em legítima defesa própria ou de outrem.
II. Procedimento desidioso, assim entendido a falta ao dever de diligência no cumprimento de suas atribuições.
III. Revelação de segredo de que teve conhecimento em função do cargo ou emprego.
Analise cada uma das afirmativas e assinale a alternativa que faz uma afirmação incorreta.
I. Ofensa física, em serviço, a servidor público ou a particular, inclusive em legítima defesa própria ou de outrem.
II. Procedimento desidioso, assim entendido a falta ao dever de diligência no cumprimento de suas atribuições.
III. Revelação de segredo de que teve conhecimento em função do cargo ou emprego.
Analise cada uma das afirmativas e assinale a alternativa que faz uma afirmação incorreta.
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3803299
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
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Acerca das definições previstas na Lei n.º
14.133/2021, analise:
I. Administração Pública trata-se da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e as fundações por ele instituídas ou mantidas.
II. Licitante é a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins da Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.
I. Administração Pública trata-se da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e as fundações por ele instituídas ou mantidas.
II. Licitante é a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins da Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.
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3803298
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
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A Lei n.º 14.133/2021 aplica-se nas seguintes
contratações, exceto:
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3803297
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
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Nas licitações e contratações que envolvam
recursos provenientes de empréstimo ou doação
oriundos de agência oficial de cooperação
estrangeira ou de organismo financeiro de que o
Brasil seja parte, podem ser admitidas condições
peculiares à seleção e à contratação constantes de
normas e procedimentos das agências ou dos
organismos, desde que:
I. Sejam exigidas para a obtenção do empréstimo ou doação.
II. Não conflitem com os princípios constitucionais em vigor.
III. Sejam indicadas no respectivo contrato de empréstimo ou doação e tenham sido objeto de parecer favorável ou não do órgão jurídico do contratante do financiamento previamente à celebração do referido contrato.
I. Sejam exigidas para a obtenção do empréstimo ou doação.
II. Não conflitem com os princípios constitucionais em vigor.
III. Sejam indicadas no respectivo contrato de empréstimo ou doação e tenham sido objeto de parecer favorável ou não do órgão jurídico do contratante do financiamento previamente à celebração do referido contrato.
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Em relação a importância do sigilo sobre a
história de vida dos menores e ocorrências na
Casa Abrigo, analise as afirmativas abaixo
atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa,
em seguida assinale a alternativa com a
sequência correta.
( ) É importante divulgar as informações pessoais dos menores com a comunidade para aumentar a transparência.
( ) É crucial compartilhar detalhes sobre a vida dos menores e incidentes na Casa Abrigo com a mídia para aumentar a visibilidade das questões sociais.
( ) É obrigatório revelar informações sobre as ocorrências para os familiares dos menores, independentemente de seu envolvimento no processo, para manter a família informada.
( ) É importante divulgar as informações pessoais dos menores com a comunidade para aumentar a transparência.
( ) É crucial compartilhar detalhes sobre a vida dos menores e incidentes na Casa Abrigo com a mídia para aumentar a visibilidade das questões sociais.
( ) É obrigatório revelar informações sobre as ocorrências para os familiares dos menores, independentemente de seu envolvimento no processo, para manter a família informada.
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3803295
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
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Analise os itens a seguir sobre os Serviços de
Acolhimento para Crianças, Adolescentes e
Jovens.
I- O afastamento da criança ou do adolescente da família deve ser uma medida excepcional, aplicada apenas nas situações de grave risco à sua integridade física e/ou psíquica.
II - O objetivo È viabilizar, no menor tempo possível, o retorno seguro ao convívio familiar, prioritariamente na família de origem e, excepcionalmente, em família substituta (por meio de adoção, guarda ou tutela).
III - Os Serviços de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens, são serviços que acolhem Crianças e Adolescentes em medidas protetivas por determinação judicial, em decorrência de violação de direitos (abandono, negligência, violência) ou pela impossibilidade de cuidado e proteção por sua família.
Está(„o) correto(s) o(s) item(ns).
I- O afastamento da criança ou do adolescente da família deve ser uma medida excepcional, aplicada apenas nas situações de grave risco à sua integridade física e/ou psíquica.
II - O objetivo È viabilizar, no menor tempo possível, o retorno seguro ao convívio familiar, prioritariamente na família de origem e, excepcionalmente, em família substituta (por meio de adoção, guarda ou tutela).
III - Os Serviços de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens, são serviços que acolhem Crianças e Adolescentes em medidas protetivas por determinação judicial, em decorrência de violação de direitos (abandono, negligência, violência) ou pela impossibilidade de cuidado e proteção por sua família.
Está(„o) correto(s) o(s) item(ns).
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Sobre a Semana Nacional de Prevenção da
Gravidez na Adolescência, assinale a
alternativa correta:
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Qual medida é fundamental para assegurar a
adequada higiene pessoal em crianças?
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3803292
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
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Analise os itens a seguir de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
I – Considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II - Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente Estatuto da Criança e do Adolescente às pessoas entre dezoito e vinte e cinco anos de idade.
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