O letramento em língua portuguesa escrita por estudantes surdos, em uma perspectiva bilíngue, deve ser concebido como um processo que se inicia a partir da fluência em Libras, utilizando esta como língua de instrução e ponte de acesso ao português, reconhecendo as especificidades cognitivas e linguísticas da comunidade surda e evitando a mera transposição de metodologias aplicadas a ouvintes.

Situação hipotética: Uma instituição de ensino superior implementa um curso de Libras para ouvintes, utilizando uma metodologia que privilegia a tradução direta de frases do Português para Libras, com foco na correspondência um-para-um dos vocábulos. Assertiva: Esta prática é eficaz para a aquisição da Libras como L2, pois reforça o bilinguismo aditivo e a compreensão das estruturas gramaticais das línguas em contato.

A formação de sinais em Libras, diferentemente das línguas orais que utilizam processos morfológicos de derivação e composição, baseia-se primordialmente na iconicidade e na arbitraridade, sendo a iconicidade um fator limitante para a expansão lexical da língua.

As expressões não manuais (ENMs), no contexto da Libras, possuem funções exclusivamente pragmáticas, modulando entonação e ênfase expressiva, sem que lhes seja atribuída qualquer função fonológica ou sintática, distinguindo-as marcadamente dos parâmetros manuais da língua.

Na morfologia da Libras, os classificadores, que são elementos gramaticais que descrevem a forma, tamanho, localização ou movimento de entidades, constituem uma particularidade sem equivalência direta nas línguas orais-auditivas, evidenciando uma sintaxe espacial idiossincrática e semanticamente rica.

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) ao instituir a acessibilidade como direito fundamental, revogou implicitamente a Lei nº 10.436/2002 e o Decreto nº 5.626/2005, uma vez que sua abrangência é universal e não necessita de legislações específicas para a comunidade surda.

Situação hipotética: Um professor de Libras elabora um material didático para o ensino da Libras como L2 para ouvintes, focando majoritariamente em glossários de sinais isolados, sem contexto frasal ou comunicativo. Assertiva: Essa abordagem didático-metodológica é plenamente alinhada às diretrizes atuais para o ensino de línguas, pois prioriza a memorização vocabular, fundamental para a construção de fluência.

A variação linguística em Libras, observável em parâmetros como configuração de mão, ponto de articulação e movimento, é um fenômeno que reflete exclusivamente diferenças regionais no Brasil, não abrangendo influências geracionais, sociais ou de contato com outras línguas de sinais.

Os movimentos associativos da comunidade surda, no Brasil, historicamente, consolidaram a demanda por uma educação que prioriza a oralização e a integração de alunos surdos em escolas comuns sem o suporte de Libras, alinhando-se à perspectiva clínico-patológica da surdez que dominou o século XIX.

A perspectiva bilíngue na educação de surdos, preconizada pelo Decreto Federal nº 5.626/2005, ao defender a Libras como primeira língua e o Português escrito como segunda língua, implica, necessariamente, na negação do acesso à modalidade oral da língua portuguesa aos estudantes surdos em contextos de ensino formal, visando a preservação da identidade surda.