Assinale a alternativa correta:

Analise as assertivas seguintes.

I. Pastos Bons e Jatobá (MA) se situam na mesma Microrregião do Estado do Maranhão, a Microrregião Chapadas do Alto Itapecuru.

II. Pastos Bons se encontra a Oeste de São João dos Patos.

III. O maior município (em área) da Microrregião na qual está cravado Pastos Bons é Mirador, com área cerca de 430% maior que a de Pastos Bons.

IV. Lagoa do Mato se situa ao Norte de Pastos Bons.

Assinale:

Analise as seguintes assertivas.

I. A rodovia MA- 360 liga Pastos Bons a Nova Iorque.

II. Pastos Bons é cortado pela Rodovia denominada de Transamazônica.

III. O Mapa do Município de Pastos Bons tem a forma próxima de um retângulo.

IV. A densidade populacional de Pastos Bons é aproximadamente 11 habitantes / km².

Assinale:

O Município de Pastos Bons tem, na sua divisão territorial:

Assinale a alternativa na qual não consta povoado(s) do Município de Pastos Bons.

Tratando-se da Lei Complementar 101/2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF), sobre o que esta lei dispõe quando da elaboração da Lei Orçamentária Anual, analise as assertivas seguintes.

I. Nos termos da LRF, é disposto que refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.

II. Nos termos da LRF, é vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação limitada.

III. Nos termos da LRF, a lei orçamentária deverá consignar dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro.

Assinale:

Analise as assertivas:

I. É competência privativa do Presidente da República encaminhar ao Congresso Nacional a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentária.

II. É competência exclusiva do Presidente da República encaminhar ao Congresso Nacional o Plano Plurianual.

III. Nos termos da LC 101/2000, que traça critérios para a Lei Orçamentária Anual, todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.

Assinale:

Nos termos de o que estabelece a Lei 4.320/1964, analise o texto seguinte e as assertivas postas.

No prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município de Pastos Bons, a Proposta Orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal, compor-se-á:

I. Mensagem, que conterá: exposição circunstanciada da situação econômico-financeira, documentada com demonstração da dívida fundada e flutuante, saldos de créditos especiais, restos a pagar e outros compromissos financeiros exigíveis; exposição e justificação da política econômica-financeira do Município; justificação da receita e despesa, particularmente no tocante ao orçamento de capital.

II. Projeto de Lei de Orçamento.

III. Tabelas explicativas, as quais, além das estimativas de receita e despesa, constarão diversas colunas explicativas, sendo, obrigatoriamente, informada a receita arrecadada nos quatro últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta.

IV. Especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais, em termos de metas visadas, decompostas em estimativa do custo das obras a realizar e dos serviços a prestar, não sendo necessária, em sede de Proposta Orçamentária, a justificação econômica, financeira, social e administrativa.

Assinale:

Analise as assertivas seguintes:

I. É cláusula necessária a todos os contratos administrativos, nos termos da Lei 8.666/93, os casos de homologação do contrato.

II. Conforme preconiza a Lei 8.666/93, é possível contrato verbal entre a Administração Pública e terceiros, desde que, atendendo outras exigências da lei, tenha valor inferior a R$4.000,00 (quatro mil reais).

III. O art. 3.º da L. 8666/93 declina como princípios da licitação, dentre outros, os princípios da moralidade, da probidade administrativa, do julgamento objetivo e da anterioriedade.

IV. No que tange à licitação para serviços de publicidade, nos termos da L. 8666/93, é expressamente vedada a inexigibilidade do processo licitatório.

Assinale:

É uma espécie de tributo. É sempre vinculado a uma prestação de serviço estatal. Deve ser cobrada de forma que onere só a quem efetivamente faz uso do serviço ou o tem à sua disposição. Tal tributo somente será cobrado se possível a quantificação, seja por estimativa ou por outra medida, o seu uso potencial ou real. O texto trata de