De acordo com a norma vigente, em relação a execução da sondagem SPT, para uma edificação com 875m² de área da projeção em planta, quantos furos no mínimo deverão ser realizados? Assinale a alternativa CORRETA.

Para a execução de estruturas de concreto, na fase de lançamento, em relação ao escoramento, julgue as alternativas e assinale a INCORRETA.

Para Paulo Nader “o atributo jurídico denominada vigência significa que a norma, por atender a determinados requisitos técnico-formais que a norma jurídica de elaboração e positividade, acha-se posta à executoriedade. É com ela que a norma jurídica obtém obrigatoriedade e são estabelecidos seus marcos temporais de validez: início e fim da obrigatoriedade.” Quanto a Eficácia da lei processual no tempo e no espaço, analise as assertivas a seguir: I. Quanto ao espaço, a lei processual é regulada pelo princípio da territorialidade. Assim, a lei processual tem eficácia em território nacional. Isto, porque a norma processual tem por objeto disciplinar a atividade estatal (jurisdição), e essa atividade é manifestação do poder soberano do Estado, desse modo, não poderia ser regulada por leis estrangeiras. II. No tempo, as leis processuais estão reguladas na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro – LINDB (Decreto-Lei n° 4.657/1942). Assim, em regra, começam a viger após o período de vacatio legis (quarenta e cinco dias depois de publicada). III. A vigência da norma equivale ao seu período de vida, desde o início da sua obrigatoriedade e observância até a sua revogação, quando deixa de existir no mundo jurídico. Tal ocorre no período de vacatio legis. IV. Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue. V. Em regra, aplicam-se, no território brasileiro, as leis brasileiras. Excluindo, aplicação as leis estrangeiras (Princípio da Territorialidade e Temperada). Estão CORRETAS as assertivas:

Eventos adversos relacionados a medicamentos são considerados como qualquer dano ou injúria causado ao paciente pela intervenção médica relacionada aos medicamentos. A presença do dano é, portanto, condição necessária para a caracterização do evento adverso. “É definido como o desvio de uma prescrição médica escrita ou oral, incluindo modificações escritas feitas pelo farmacêutico após contato com o prescritor ou cumprindo normas ou protocolos preestabelecidos. E ainda considerado como qualquer desvio do que é estabelecido pelos órgãos regulatórios”. O conceito acima refere-se à(o):