Nas férias de julho, Bruno convida seus amigos para passarem uma semana em sua casa de campo, localizada na cidade montanhosa de Orvalho. Por volta das 17 horas, o carro de Bruno chega ao pé da serra de Orvalho e, percebendo a forte neblina, Bruno resolve subir a serra atrás de um carro mais antigo. Como a velocidade do carro que estava à sua frente era muito baixa, Bruno toma a decisão de ultrapassá-lo na curva mais acentuada da estrada. Porém, para a infelicidade de Bruno, havia um Guarda Civil Municipal que, subindo a serra em sua viatura, e estando próximo ao veículo de Bruno, viu o ocorrido. Levando em consideração a forte neblina e o local de ultrapassagem, o Guarda:

Mariana, Guarda Civil Municipal, ao conduzir seu veículo pela Avenida José Lozano Araújo, se aproxima de rotatória com quatro pontos de acesso. Há 03 outros motoristas e nenhuma sinalização específica:

I – motorista em via de acesso localizada à esquerda de Mariana;

II – motorista já circulando pela rotatória;

III – motorista em via de acesso localizada à direita de Mariana.

A alternativa adequada à legislação de trânsito é:

Vicente, Guarda Civil Municipal de Guaraibú, flagrou Marco, Secretário Público Municipal, dirigindo carro sem cinto de segurança. Nesse caso, Vicente deve:

Francisco e Marcelo, Guardas Civis Municipais, faziam a ronda, em sua viatura, na avenida principal da cidade. Durante a ronda, Francisco avistou um carro retornando numa área proibida. De pronto, viu a placa do carro, encostou a viatura numa vaga para viaturas policiais que havia na avenida, e aplicou a multa. Porém, Marcelo reparou que a placa que sinalizava o retorno como proibido estava coberta quase por completo – cerca de 90% da placa. Frente à situação descrita e ao aviso de seu colega, Francisco:

A Constituição de 1988 atribuiu a diversos órgãos o dever de zelar pela segurança pública. A respeito da divisão de competências entre esses órgãos, é correto afirmar que:

O Município é regido por uma lei orgânica e deve observar os princípios estabelecidos pela Constituição da República e pela Constituição do respectivo Estado. A respeito dos Vereadores, deve ser observada uma regra de proporcionalidade entre:

Paulo perguntou ao seu amigo João o que diferencia os “direitos sociais" dos “direitos e garantias individuais e coletivos". Como a única resposta que João poderia ter dado, corretamente, é:

Ednaldo, após ampla pesquisa, conseguiu entender a diferença entre funções de confiança e cargos em comissão. Em verdade, descobriu que a diferença era explicada pela própria Constituição de 1988, mais especificamente em seu art. 37, V. A esse respeito, é correto afirmar que:

Lino tinha sérias dúvidas a respeito do que seria uma federação. Para sanar sua dúvida, consultou um experiente professor de Direito, que lhe deu uma explicação convincente a respeito dessa temática. luz da ordem constitucional brasileira, é correto afirmar que:

Princípios administrativos são os postulados fundamentais que conduzem todo o modo de agir da Administração Pública como um todo. O art. 37, caput, da Constituição da República elencou os chamados princípios administrativos expressos a serem observados por todas as pessoas administrativas de qualquer dos entes federativos, como por exemplo, os princípios da: