O Código Penal prevê um capítulo exclusivamente dedicado aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral. Para isso, prevê esse mesmo diploma legal um conceito próprio de funcionário público para efeitos penais. Considerando o tema exposto, analise os itens, de acordo com o que prevê o Código Penal:

I – Aquele que exerce função pública, ainda que transitoriamente e sem remuneração, poderá ser considerado funcionário público para efeitos penais.

II – Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa conveniada para execução de atividade, típica ou atípica, da Administração Pública.

III – A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração forem ocupantes de cargo em comissão de órgão da administração direta ou de empresa pública, mas não de sociedade de economia mista.

Está correto o que se afirma em:

Tício, Guarda Municipal, encontrava-se em serviço em frente a determinado prédio público, quando verificou que José iniciava uma pichação naquele prédio. Em razão disso, ordenou a José que parasse de imediato e entregasse o material que estava sendo utilizado na pichação. Ocorre que José, para garantir sua fuga, desferiu chutes na canela do funcionário e, de imediato, empreendeu fuga, não vindo a ser alcançado.

Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que a conduta de José no momento de sua fuga:

Determinado Guarda Municipal, fora do exercício de sua função, mas ainda com a roupa do serviço, chega a sua residência cansado do trabalho e, em virtude de sua conduta descuidada, realiza um brusco movimento, que faz com que seu filho caia da escada e sofra lesões gravíssimas, ficando em coma por cerca de 02 meses. Após sua recuperação, a vítima, que ficou tetraplégica, decide representar em face do pai, demonstrando interesse em vê-lo processado criminalmente. O pai fica arrasado, pois, além de seu filho ter ficado tetraplégico, não o perdoou por sua imprudência. De acordo com a situação narrada, o crime praticado pelo funcionário foi de:

Bruna, em razão de uma briga com sua mãe, foi morar na residência de sua tia Lucia, de 50 anos de idade, irmã de seu pai. Após 04 meses morando no local, Bruna subtrai, sem autorização, a motocicleta de Lucia, que ela nunca deixou a sobrinha usar, e foge para outra cidade juntamente com seu namorado. A tia, chateada com a situação, apenas conta o fato para a mãe de Bruna, mas afirma que nada fará do ponto de vista criminal ou civil, pois gosta muito da sobrinha. O ocorrido, porém, chega ao conhecimento do Ministério Público, que oferece denúncia em face de Bruna pela prática do crime de furto. Nessa situação, o promotor de justiça agiu:

A crise convulsiva é uma das ocorrências comuns em áreas urbanas. A Organização Mundial da Saúde estima que até 10% da população mundial tenha, pelo menos, uma convulsão durante toda a sua vida. Diante de um episódio de crise convulsiva em via pública, durante a prestação dos primeiros socorros à vítima, a medida contraindicada é:

O guarda é acionado por um cidadão que acaba de presenciar um acidente de moto. Ele constata que a vítima do acidente se encontra inconsciente e não responde a estímulos verbais. Além do pronto acionamento da SAMU, o primeiro cuidado a ser oferecido ao acidentado inconsciente, enquanto se aguarda a chegada dos paramédicos, é:

O guarda é chamado para socorrer uma mulher jovem que sofre um desmaio por insolação após um show em arena aberta, em um dia com elevadas temperaturas. A medida que deve ser evitada no caso de vítima de insolação é:

Nos atendimentos de primeiros socorros em vias públicas, em um acidente de trânsito, a vítima pode ser movimentada na seguinte situação:

Em uma ensolarada tarde de verão, Luís resolve sair de carro e dar um passeio com sua esposa. O destino escolhido foi o parque da cidade. Durante o percurso, Luís teve a ideia de mudar o trajeto escolhido e pegar um trecho da avenida principal da cidade. Quando adentrou a avenida principal, procurou uma placa com a sinalização da velocidade permitida e não a encontrou. Sabendo-se que essa avenida é uma via arterial, as velocidades máxima e mínima permitidas são:

Paulo, cidadão brasileiro nato, passou as férias de fim de ano com sua família no Uruguai. Para realizar a viagem, a família optou por utilizar o carro como meio de transporte. Durante o trajeto da volta, na BR 000, passados 10 quilômetros da fronteira com o Uruguai, já no Brasil, a esposa de Paulo avistou um veículo, com placa uruguaia, parado no acostamento. Ao se aproximarem do veículo acostado, observaram que este estava abandonado e que seu porta-malas estava lotado de caixas lacradas e uma aberta, contendo entorpecentes. Tendo em vista essa situação, Paulo e sua esposa devem contatar: