A Constituição Federal dispõe que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social. Com relação aos princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição, analisar os itens abaixo:

I. Soberania nacional.
II. Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.
III. Defesa do consumidor.
Estão CORRETOS:

No tocante às fases do processo legislativo, assinalar a alternativa CORRETA:

Sobre a possibilidade de lei de iniciativa popular, assinalar a alternativa CORRETA:

No que concerne à hierarquia das normas, é CORRETO afirmar que:

A Constituição pode ser modificada a qualquer tempo, pelo voto de três quintos dos congressistas, desde que não esteja em vigor:

O Estado Alfa editou a Lei nº 123/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que proíbe a instalação de reatores nucleares em seu território. Ajuizada Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal em face da referida Lei, nos termos da jurisprudência da Suprema Corte, a Lei nº 123/2023 deverá ser declarada:

O Sistema de Planejamento Integrado no Brasil, também conhecido como Processo de Planejamento-Orçamento, atendendo a mandamento constitucional, é composto pelos seguintes instrumentos:

A discriminação em suas diversas formas é uma problemática enfrentada pela sociedade atual. A Constituição Federal, no que tange aos direitos dos trabalhadores, proíbe a diferença de salários, de exercícios de funções e de critérios de admissão em virtude de:

I. Idade.
II. Sexo.
III. Estado civil.
IV. Cor.
Estão CORRETOS:

Com relação à Educação, a Constituição Federal garante que é direito de todos e dever do Estado e da família e que será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho. Assinalar a alternativa que apresenta princípio(s) que rege(m) o ensino:

Segundo a Constituição Federal, o cidadão brasileiro tem liberdade para expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação: