Leia as afirmativas a seguir:

I. A lei nº 9.394/96 propõe a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina as diretrizes para os serviços de educação no Brasil. À luz dessa Lei, o Ensino Médio deve ter duração mínima de nove anos.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, é vedada a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

II. A Lei nº 9.394/96 é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A mãe e o pai não têm deveres compartilhados na educação da criança.

II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação determina que as escolas municipais devem velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente. Assim, é possível melhorar a qualidade do ensino na instituição.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, é vedada a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

II. A lei nº 8.069/90 estimula a prática de atos violentos e opressores contra crianças.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define muitos parâmetros para a atuação das instituições municipais em relação às atividades de ensino. De acordo com essa Lei, por exemplo, o município deve baixar normas complementares para o seu sistema de ensino, quando necessário.

II. Uma instituição de ensino é uma organização que compreende diversos recursos, como equipamentos e materiais, além de pessoas que ali trabalham em favor da educação. Assim, a gestão escolar implica visibilidade de objetivos e metas dentro da instituição escolar para que esses recursos sejam utilizados de forma eficiente.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O conselho escolar não pode prescindir dos professores e dos funcionários da instituição de ensino.

II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação proíbe o município de se integrar ao sistema estadual de ensino. Assim, de acordo com essa Lei, não pode haver qualquer tipo de alinhamento entre o trabalho desenvolvido em instituições municipais e aquele desenvolvido nas escolas estaduais.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei que tem por objetivo garantir a proteção integral das crianças e dos adolescentes. À luz dessa lei, todas as crianças e adolescentes têm direito à educação e à convivência social, sendo vedado ao Estado disponibilizar-lhes o acesso à Educação Básica e ao Ensino Médio. Ou seja, o ECA especifica as normas de proteção e promoção dos direitos dos indivíduos por ele caracterizados como crianças e adolescentes a fim de lhes garantir os direitos inerentes à pessoa humana.

II. Antes de controlar o próprio comportamento, a criança começa a controlar o ambiente com a ajuda da fala. Isso produz novas relações com o ambiente, além de uma nova organização do próprio comportamento. A criação dessas formas caracteristicamente humanas de comportamento produz, mais tarde, o intelecto, e constitui a base do trabalho produtivo: a forma especificamente humana do uso de instrumentos.

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Leia as afirmativas a seguir:

I. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um importante marco legal na proteção dos direitos desses indivíduos. Essa lei determina regras relacionadas à saúde, à segurança e também à educação dos indivíduos com menos de dezoito anos de idade. No âmbito educacional, o ECA assegura à criança e ao adolescente direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

II. O pragmatismo educacional acredita que o conhecimento só ganha sentido quando ele é útil para resolver um problema real. Nessa perspectiva, o educador deve priorizar o desenvolvimento de atividades escolares relacionadas com situações realistas, focadas na compreensão, análise e definição de propostas de resolução de problemas.

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Leia as afirmativas a seguir:

I. A educação escolar não deve estar vinculada ao mundo do trabalho.

II. A LDB proíbe o município de se integrar ao sistema estadual de ensino.

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Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, o ensino deve ser ministrado com base no princípio da garantia de padrão de qualidade.

II. É vedada a bolsa de aprendizagem ao adolescente até quatorze anos de idade.

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