Questões do Concurso Pref. Pejuçara-RS

Saúde no modelo atual de qualidade de vida, é o resultado das condições de alimentação, habitação, educação, renda, trabalho, transporte, lazer, serviços médicos e acesso à atividade física regular. Quanto ao acesso à atividade física, um dos elementos essenciais é a aptidão física, entendida como a capacidade de a pessoa utilizar seu corpo – incluindo músculos, esqueleto, coração, enfim, todas as partes -, de forma eficiente em suas atividades cotidianas; logo, quando se avalia a saúde de uma pessoa, a aptidão física deve ser levada em conta.

A partir desse contexto, considera-se que uma pessoa tem boa aptidão física quando:

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2841037 Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Pref. Pejuçara-RS
Orgão: Pref. Pejuçara-RS

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Leis Orçamentárias

A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO tem como objetivo:

A

definir metas gerais que devem ser incorporadas aos orçamentos dos anos seguintes.

B

definir metas e prioridades da administração pública que devem ser incorporadas pela LOA.

C

revisar a cada cinco anos as diretrizes gerais do governo que devem ser incorporadas aos Planos Plurianuais.

D

limitar os gastos com pessoal e custeio da máquina de acordo com tetos estabelecidos a cada cinco anos.

E

reduzir a descontinuidade do planejamento público, impondo a cooperação entre governos.

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2841036 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Pref. Pejuçara-RS
Orgão: Pref. Pejuçara-RS

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Lei de Responsabilidade Fiscal

Com base no disposto na Lei Complementar n.º 101/2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opção correta:

A

Em cada período de apuração, a despesa total com pessoal não deve exceder a 50% da receita corrente líquida, no caso dos estados e municípios, e a 60%, no caso da União.

B

Ao contrário das despesas efetivas, as despesas não efetivas não alteram o patrimônio público, uma vez que estas se constituem de fatos contábeis modificativos.

C

As receitas e despesas não efetivas são computadas para o cálculo de limites globais da LRF, independentemente da entrada ou saída de caixa.

D

De acordo com o art. 55 da referida lei, o balanço orçamentário e o demonstrativo das receitas e despesas devem constar do relatório de gestão fiscal.

E

Restos a pagar correspondem às despesas empenhadas e não liquidadas para as quais se tenha limite orçamentário suficiente, independentemente dos recursos de caixa disponíveis para honrar os compromissos assumidos.

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2841035 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Pref. Pejuçara-RS
Orgão: Pref. Pejuçara-RS

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Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito Financeiro

As fases da receita orçamentária e da despesa orçamentária em que há o reconhecimento contábil desses eventos pelas entidades do setor público são, respectivamente, as fases de:

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2841034 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Pref. Pejuçara-RS
Orgão: Pref. Pejuçara-RS

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Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito Financeiro

Os empenhos aplicáveis às despesas relacionadas ao consumo de energia elétrica e os aplicáveis aos compromissos decorrentes de aluguéis classificam-se, respectivamente, em:

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2841033 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Pref. Pejuçara-RS
Orgão: Pref. Pejuçara-RS

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Demonstrações ContábeisBalanço Financeiro

A receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício, estarão demonstrados:

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2841032 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Pref. Pejuçara-RS
Orgão: Pref. Pejuçara-RS

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Elementos OrçamentáriosIngressos e DispêndiosCréditos Orçamentários e Adicionais

Julgue os itens abaixo em verdadeiro (V) ou falso (F) sobre os créditos adicionais. Em seguida, assinale a alternativa com a ordem correta das respostas.
( ) São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
( ) Os créditos suplementares são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
( ) O ato que abrir crédito adicional deverá indicar a importância, a sua espécie e a classificação da despesa.

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2841031 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Pref. Pejuçara-RS
Orgão: Pref. Pejuçara-RS

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Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito Financeiro

No que se refere aos princípios orçamentários estabelecidos na Lei n.º 4.320/1964 e no MCASP, assinale a opção correta.

A

O princípio da legalidade aplicado à administração pública prevê que cabe ao poder público fazer ou deixar de fazer somente aquilo que a lei orçamentária expressamente autorizar. Nesse sentido, não se deve efetuar despesa que não estiver prevista ou para a qual não haja recurso para executá-la.

B

O princípio da publicidade estabelece ser dever do ente público divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade.

C

O princípio da vinculação (afetação) da receita de impostos autoriza ao gestor que assuma um novo governo vincular os impostos conforme as necessidades da gestão que irá desenvolver, criando-se, com isso, uma obrigação definitiva para o ente federado.

D

Os princípios orçamentários visam prioritariamente estabelecer regras norteadoras específicas para conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de execução e controle do orçamento público.

E

O princípio da universalidade determina que a lei orçamentária anual compreenda todas as receitas e despesas dos poderes, dos órgãos, das entidades e das empresas controladas pelo setor público.