Questões do Concurso Pref. Pelotas-RS - MGA

“É um software ou um hardware que verifica informações provenientes da Internet ou de uma rede, e as bloqueia ou permite que elas cheguem ao computador, dependendo de suas configurações”. O trecho refere-se a:

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1058715 Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MGA
Orgão: Pref. Pelotas-RS

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Conselheiro Tutelar
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)

De acordo com o § 3º, do Art. 42 da Lei 8.069/90, o adotante há de ser quantos anos mais velho do que o adotando?

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1058714 Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MGA
Orgão: Pref. Pelotas-RS

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Conselheiro Tutelar
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De acordo com o Art. 140, da Lei 8.069/90, NÃO são impedidos de servir no mesmo Conselho:

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1058713 Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MGA
Orgão: Pref. Pelotas-RS

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Conselheiro Tutelar
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
ECAEspecialDa Política de Atendimento
ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)Da Internação (Art. 121 a 125)

Assinale a alternativa referente a uma das obrigações que, de acordo com o Art. 94, da Lei 8.069/90, as entidades que desenvolvem programas de internação têm.

A

Fornecer comprovante de depósito dos pertences dos adolescentes.

B

Restringir todo direito que não tenha sido objeto de restrição na decisão de internação.

C

Eliminar arquivo de anotações onde constem data e circunstâncias do atendimento, nome do adolescente, seus pais ou responsável, parentes, endereços, sexo, idade, acompanhamento da sua formação, relação de seus pertences e demais dados que possibilitem sua identificação e a individualização do atendimento.

D

Privar cuidados médicos, psicológicos, odontológicos e farmacêuticos.

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1058712 Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MGA
Orgão: Pref. Pelotas-RS

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Conselheiro Tutelar
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Art. 131, da Lei 8.069/90 – “O Conselho Tutelar é órgão ____________ e _____________, ____________, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”. Assinale a alternativa que complete CORRETAMENTE as lacunas.

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1058711 Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MGA
Orgão: Pref. Pelotas-RS

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Conselheiro Tutelar
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)

Art. 40, da Lei 8.069/90 - O adotando deve contar com, no máximo, ____________ anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes. Assinale a alternativa que complete CORRETAMENTE a lacuna.