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Foram encontradas 40 questões.

1058710 Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MGA
Orgão: Pref. Pelotas-RS
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De acordo com o Art. 112, da Lei 8.069/90, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente algumas medidas, EXCETO:
 

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1058709 Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MGA
Orgão: Pref. Pelotas-RS
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Art. 47 da Lei 8.069/90 – “O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual não se fornecerá certidão”. Analise as afirmativas baseadas nos parágrafos do artigo citado.

I – A inscrição consignará o nome dos adotantes como pais, bem como o nome de seus ascendentes.

II – O mandado judicial, que será arquivado, não cancelará o registro original do adotado.

III – A pedido do adotante, o novo registro poderá ser lavrado no Cartório do Registro Civil do Município de sua residência.

IV - Observações sobre a origem do ato poderão constar nas certidões do registro.

Assinale a alternativa CORRETA.

 

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1058708 Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MGA
Orgão: Pref. Pelotas-RS
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De acordo com o Art. 97, da Lei 8.069/90, são medidas aplicáveis às entidades governamentais que descumprirem obrigação constante do Art. 94, EXCETO:
 

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1058707 Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MGA
Orgão: Pref. Pelotas-RS
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De acordo com o § 1º, do Art. 91 da Lei 8.069/90, NÃO será negado o registro à entidade que:
 

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1058706 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MGA
Orgão: Pref. Pelotas-RS
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Art. 206, da Constituição Federal de 1988 - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
 

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1058705 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MGA
Orgão: Pref. Pelotas-RS
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Em relação ao inciso XVI, do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas.

I - É vedada a acumulação remunerada de dois cargos de professor quando houver compatibilidade de horários.

II - É vedada a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro técnico ou científico quando houver incompatibilidade de horários.

III - É vedada a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, havendo ou não compatibilidade de horários.

IV - A acumulação de cargos públicos será vedada em qualquer hipótese.

Assinale a alternativa CORRETA.

 

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1058704 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MGA
Orgão: Pref. Pelotas-RS
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Inciso XXV, do Art. 5º da Constituição Federal de 1988 - No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá:
 

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1058703 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MGA
Orgão: Pref. Pelotas-RS
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Art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de:
 

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1058702 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MGA
Orgão: Pref. Pelotas-RS
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De acordo com o inciso I, do Art. 208 da Constituição Federal de 1988, a educação básica obrigatória e gratuita é garantida:
 

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1058701 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MGA
Orgão: Pref. Pelotas-RS
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Em relação aos incisos do Art. 5º, da Constituição Federal de 1988, assinale o que estiver INCORRETO.
 

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