TEXTO A

“Um professor de uma sala de aula comum que possui um aluno com necessidades educacionais especiais tem o direito por lei a um Atendimento Educacional Especializado, pois o AEE precisa prover condições de acesso, participação e aprendizagem desse aluno no ensino regular (BRASIL, 2011, apud RODRIGUES LEANDRO, 2018). O especialista do AEE faz a ponte entre o aluno e o professor da sala de aula comum, permitindo uma troca de experiência que contribua nesse processo educacional e em todo o contexto escolar, bem como a inserção na sociedade.” (p. 4–5)

TEXTO B

“O profissional de apoio escolar não é um monitor ou um auxiliar do professor, portanto, sua função principal é facilitar a acessibilidade do aluno com deficiência.”

Fonte: RODRIGUES LEANDRO, L. Atendimento Educacional Especializado e apoio permanente. Instituto Século XXI, s.d. Disponível em: https://ava.institutoseculoxxi.com.br/wp-content/uploads/2017/09/ATENDIMENTO-EDUCACIONAL-ESPECIALIZADO-E-APOIOPERMANENTE-1.pdf . Acesso em: 8 dez. 2025.(Adaptado)

Com base nas informações dos Textos A e B e nas diretrizes legais vigentes para a organização da Educação Especial e do Atendimento Educacional Especializado (AEE), avalie as afirmações a seguir:

I. O AEE caracteriza-se como atividade pedagógica de caráter complementar para estudantes com deficiência e transtorno do espectro autista e suplementar para aqueles com altas habilidades ou superdotação.

II. A oferta do profissional de apoio escolar e a garantia do AEE ao estudante estão legalmente condicionadas à apresentação prévia de diagnóstico clínico ou laudo médico.

III. O resultado do estudo de caso deve fundamentar obrigatoriamente a elaboração do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), visando à identificação e eliminação de barreiras.

IV. Os núcleos de acessibilidade nas instituições de educação superior atuam na promoção do atendimento especializado e na eliminação de barreiras, visando garantir o pleno acesso e permanência desses estudantes.

É CORRETO o que se afirma em

Em análise sobre a função social da escola, Wagner e Preve (2024) argumentam que o Projeto PolíticoPedagógico (PPP) deve ser o epicentro da gestão democrática. As autoras reiteram a perspectiva de Veiga (2013) ao afirmar que o projeto é um processo de "ação-reflexão", cuja construção exige que a comunidade escolar busque "alternativas viáveis à efetivação de sua intencionalidade", rompendo com o caráter puramente formal de documentos que apenas atendem a ritos institucionais.

Referência: WAGNER, F.; PREVE, J. C. O Projeto político-pedagógico como um instrumento fortalecedor da Gestão Democrática. Revista de Educação PUC-Campinas, v. 29, e2411855, 2024.

Considere que a equipe gestora de uma escola, buscando otimizar a produção documental, decida delegar a redação final do PPP a uma consultoria técnica de renome. A equipe argumenta que a expertise externa garante "isenção analítica" e "rigor metodológico", qualidades que muitas vezes faltam nas produções coletivas do corpo docente, frequentemente sobrecarregado com demandas pedagógicas imediatas. À luz dos fundamentos de Wagner e Preve (2024), descritos no Texto, a estratégia adotada por essa escola é considerada uma insuficiência no campo da gestão democrática porque

Segundo as regras comuns de organização da educação básica, conforme Artigo 24 da LDB, a verificação do rendimento escolar e a jornada escolar observarão critérios específicos.

Assinale a alternativa que guarda conformidade com a referida Lei.

No que se refere às incumbências dos estabelecimentos de ensino para assegurar a gestão democrática e a integração escola-comunidade, conforme o Art. 12 da LDB (Lei nº 9.394/1996), analise as afirmativas a seguir:

I. Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

II. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

III. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

IV. Informar pai e mãe, conviventes ou não com os filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica.

Está CORRETO o que se afirma em

Analise as afirmativas abaixo sobre a organização dos currículos da educação básica, em conformidade com o Art. 26 da LDB, e coloque V nas verdadeiras e F nas falsas.

( ) A integralização curricular poderá incluir, a critério dos sistemas de ensino, projetos e pesquisas envolvendo temas transversais.

( ) A prática da educação física é facultativa ao aluno maior de trinta anos de idade e ao aluno que possua prole.

( ) A educação digital, com foco no letramento digital e no ensino de computação e robótica, deve ser integrada prioritariamente ao currículo do Ensino Médio.

( ) O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constitui componente curricular obrigatório da educação básica.

( ) A exibição de filmes de produção nacional constitui componente curricular complementar, sendo sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas mensais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

TEXTO 5

"O ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana tem por objetivo o reconhecimento e valorização da identidade, cultura e história dos afro-brasileiros, bem como a garantia de reconhecimento e igualdade de valor das raízes africanas da nação, ao lado das europeias, indígenas e asiáticas. [...] Cabe às escolas a responsabilidade de assegurar que tais conteúdos não sejam tratados como mera curiosidade ou de forma a reforçar estereótipos e subalternidade."

TEXTO 6

Em uma escola de educação básica, durante uma aula de história sobre a escravidão, estudantes participaram de uma atividade em que encenaram um "leilão de escravos", utilizando colegas negros como mercadoria. A direção da escola justificou o ocorrido afirmando que a atividade foi uma iniciativa criativa dos próprios alunos durante a regência de um professor substituto e que a intenção era "gerar empatia" pelas vítimas. Educadores do distrito apontaram, posteriormente, que o tema foi tratado de forma superficial, reforçando a necessidade de preencher lacunas para que a barbárie do período fosse compreendida sem ferir a dignidade dos envolvidos.

Fonte Texto Base 5: BRASIL. MEC. Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais. Brasília, 2004 – Adaptado. Fonte Texto Base 6: G1 Educação, 2017 – Adaptado

Considerando o caso relatado e as orientações das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a Educação das Relações Étnico-Raciais (Texto 5), a prática pedagógica de simular situações de opressão histórica em sala de aula, como a descrita no Texto 6, é tecnicamente inadequada porque

"É importante destacar que se entende por raça a construção social forjada nas tensas relações entre brancos e negros, muitas vezes simuladas como harmoniosas, nada tendo a ver com o conceito biológico de raça cunhado no século XVIII e hoje sobejamente superado. Cabe esclarecer que o termo raça é utilizado com frequência nas relações sociais brasileiras, para informar como determinadas características físicas, como cor de pele, tipo de cabelo, entre outras, influenciam, interferem e até mesmo determinam o destino e o lugar social dos sujeitos no interior da sociedade brasileira. Contudo, o termo foi ressignificado pelo Movimento Negro que, em várias situações, o utiliza com um sentido político e de valorização do legado deixado pelos africanos."

Fonte: BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Brasília: MEC/SECAD, 2004. p. 14..

A partir da definição de "raça" apresentada nas Diretrizes Curriculares Nacionais, no Texto, a abordagem pedagógica desse conceito no ambiente escolar deve

"Partindo-se do pressuposto, amplamente ancorado pelos autores da abordagem interacionista, de que a aprendizagem humana é relacional, Meier e Garcia ressaltam a importância de um bom vínculo, sem o qual nenhum outro critério de mediação será eficiente (ABED, 2014, p. 70-71). [...] O planejamento envolve diversas habilidades cognitivas, como a análise das condições e recursos disponíveis [...] e também socioemocionais, como motivação, perseverança, autocontrole para postergar a satisfação de um desejo imediato em prol de um objetivo maior."

D'AURIA-TARDELI, D. et al. Base nacional comum curricular (BNCC) e as competências sócioafetivas: uma revisão bibliográfica. Construção Psicopedagógica, v. 32, n. 33, 2022

Com base nos pressupostos interacionistas da mediação pedagógica discutidos no Texto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. O desenvolvimento das competências socioafetivas, na perspectiva da mediação, atua de forma autônoma e independente das funções cognitivas, garantindo o sucesso no planejamento de metas complexas sem a necessidade de intervenção intelectual direta.

PORQUE

II. O estabelecimento de vínculos intersubjetivos e a mobilização da dimensão afetiva constituem a base necessária para que os processos de mediação promovam o desenvolvimento das funções cognitivas superiores e a autorregulação.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.

Evidencia-se que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi elaborada com o intuito de tornar a educação básica brasileira mais igualitária... As competências socioemocionais previstas na BNCC (BRASIL, 2018), remetem ao autoconhecimento, capacidade para gerenciar as próprias emoções, aprendizagem de habilidades sociais, e desenvolvimento de empatia, respeito, tomada de decisão responsável e relações interpessoais positivas, gerenciando os componentes éticos que norteiam a sociedade... A BNCC enfatiza que as competências socioemocionais são fundamentais para que os alunos se desenvolvam em sociedade e que tenham a oportunidade de receber uma formação ética, cidadã e humana.

Fonte: CARNEIRO, T. M. de A.; PINHO, A. M. Competências socioemocionais na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Revista IberoAmericana de Humanidades, Ciências e Educação, São Paulo, v. 11, n. 2, p. 458-460, fev. 2025. ISSN: 2675-3375. DOI: 10.51891/rease.v11i2.18039.

Uma professora observa um conflito entre dois estudantes, Pedro e João. Pedro, ao sentir-se frustrado por não conseguir compartilhar um pertence, não consegue controlar sua irritação e xinga o colega. Visando ao desenvolvimento das competências socioemocionais previstas na BNCC, a professora decide intervir para que Pedro aprenda a monitorar seus sentimentos e a controlar seus impulsos e comportamentos em situações de estresse. No que diz respeito ao gerenciamento das próprias emoções para atingir objetivos, qual dimensão da competência socioemocional está sendo trabalhada?