Precisamos falar sobre o direito à cidade

por Mariana de Freitas e Souza para o Portal Geledés - 22/04/2019

Sob a ótica constitucional, o conceito de direito à cidade está relacionado a construção de direitos relativos à moradia e ao meio ambiente sustentável, assim, discutir esse tema é de fundamental importância para a classe trabalhadora e deve ser responsabilidade de todos os lados: gestores, urbanistas, sujeitos jurídicos, incorporadores, mercado, sociedade.

O acesso à moradia, mesmo sendo um direito reconhecido no ordenamento jurídico não é uma realidade para todos. Segundo pesquisa da Fundação João Pinheiro, o Brasil possui mais de 6,9 milhões de famílias sem habitação e nesse cenário há cerca de 6,05 milhões de imóveis desocupados. Essa situação evidencia que o poder público muitas vezes está alheio às dinâmicas sociais, a preocupação com os direitos humanos no discurso dos gestores, fica apenas nisso: no discurso. Quando analisadas as desigualdades sob a perspectiva de gênero e raça, podemos notar vários desafios para a autonomia e o exercício de direitos. De acordo com Censo de 2010, estima-se que 11,4 milhões de brasileiros vivam em favelas (aproximadamente 6% da população) e esses moradores também são maioria pretos ou pardos (68%).

Os movimentos sociais se constituem como um importante espaço no processo de luta pela constituição desse direito. A narrativa dada pela grande imprensa, como forma de acionar demandas repressivas, não é novidade. Ao contrário do que é apresentado, tais movimentos são formados pela resistência de trabalhadores(as) que estão no espaço periférico e que conhecem no dia a dia a ausência do Estado no que diz respeito à provisão de infraestrutura e serviços públicos básicos, enquanto as áreas centrais ou nobres da cidade recebem investimentos privados como públicos, em um processo contínuo de reprodução do capital. Como afirma Harvey:

O direito à cidade significa o direito de todos nós a criarmos cidades que satisfaçam as necessidades humanas, as nossas necessidades (…) O direito à cidade não é simplesmente o direito ao que já existe na cidade, mas o direito de transformar a cidade em algo radicalmente diferente, quando eu olho para a história, vejo que as cidades foram regidas pelo capital, mais que pelas pessoas. Assim, nessa luta pelo direito à cidade haverá também uma luta contra o capital. (HARVEY, 2011, p. 1).

Neste processo de produção espacial, evidencia-se a associação entre o capital imobiliário e o Estado com o intuito de viabilizar interesses privados e não por iniciativa voltada à melhoria dos serviços públicos e infraestrutura urbana para a população, o que gera variadas consequências sociais e tende a se acentuar no governo vigente.

Por fim, nos cabe buscar apreender as características da nossa formação sócio-histórica sob o modo de produção capitalista que materializa hierarquizações bem como nesse contexto entender a atuação dos movimentos sociais, enquanto espaço de resistência política no que se refere à luta pela garantia de direitos e exercício da cidadania em termos de políticas públicas, pela efetivação da mobilidade urbana, à proteção ambiental e demais usos de utilidade pública e interesse social do espaço, afinal “o direito à cidade não é um presente”. (HARVEY, 2013, p. 43).

Analise as afirmações abaixo acerca do Texto 7 e coloque V para as verdadeiras e F as para as falsas:

( ) Predomina o tipo textual dissertativo-argumentativo, uma vez que a autora expõem o tema do direito à cidade e defende um ponto de vista sobre ele.

( ) A problematização do tema encontra-se principalmente no primeiro parágrafo, que é propositivo, ou seja, visa a apresentar ao leitor que o direito à cidade, cujo conceito é exposto a partir da Constituição Federal, é da incumbência de diversos atores sociais.

( ) No período: “O acesso à moradia, mesmo sendo um direito reconhecido no ordenamento jurídico não é uma realidade para todos”, não há problema de pontuação.

A sequência que preenche CORRETAMENTE as lacunas é:

TEXTO 6

TEXTO 5

Analise as proposições abaixo sobre a conversa do texto 5, desenvolvida no aplicativo Whatsapp:

I- No período: “Ah, estudando muito, em breve serei a mais boa dentista de Vitória, e você?”, a relação sintática que predomina entre as duas orações é de contraste.

II- O humor do texto é provocado pela paronímia que se constrói com a palavra “residência”.

III- Trata-se de uma conversa informal, portanto percebe-se facilmente a variação linguística no texto.

É CORRETO o que se afirma em:

TEXTO 3

“Um dos fatos mais lamentáveis da nossa história pós-redemocratização”

O professor de direito constitucional da PUC, Marcelo Figueiredo, disse neste sábado à rádio Jovem Pan que a censura imposta à Crusoé e a O Antagonista fere a democracia.

“O episódio é um precedente perigoso para a liberdade de imprensa porque se cada ministro se sentir agravado com uma reportagem e mandar cassar o veículo de comunicação, nós voltamos a um Estado ditatorial, antidemocrático”, afirmou.

“A censura ao site Antagonista e à revista Crusoé entrará como um dos fatos mais lamentáveis da nossa história pós-redemocratização.

Por outro lado, tem que se celebrar. A mobilização da sociedade e o posicionamento certeiro de ministros do Supremo que discordam do conjunto de absurdos que têm sido praticados.”

(Fonte: https://www.oantagonista.com/brasil/um-dos-fatos-mais-lamentaveis-da-nossa-historia-pos-redemocratizacao/)

Acerca da notícia acima, analise as proposições abaixo e coloque (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) A presença das aspas na manchete da notícia e nos seus dois últimos parágrafos é um recurso utilizado pelo jornalista para separar a sua voz da voz do professor de Direito.

( ) Ao se observar a manchete da notícia e o primeiro parágrafo do texto, compreendemos que a coesão textual se constrói a partir da relação catafórica entre “Um dos fatos mais lamentáveis” e “[...] “a censura imposta à Crusoé e a O Antagonista [...]”.

( ) Observando apenas o título da notícia, ainda que o leitor não possua um conhecimento prévio sobre o que são “Crusoé” e “O Antagonista”, compreende-se que são meios de difusão da informação, a partir da relação anafórica entre esses termos e os termos “liberdade de imprensa”, “reportagem” e “veículo de comunicação”, que ajudam a construir o enunciado do segundo parágrafo.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses: