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Disciplina: Atendimento ao Público
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
Para promoção da excelência no atendimento ao cidadão e o enfoque na qualidade dos serviços públicos, é correto afirmar que
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Disciplina: Atendimento ao Público
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
Cabe aos municípios, entre outros aspectos, com vistas à excelência no atendimento ao cidadão,
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Na gestão de documentos por meios eletromagnéticos, é correto afirmar que
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Na organização de arquivos, é correto afirmar que
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
Na interdição de um estabelecimento pela Administração Pública, tem-se um exemplo de ato administrativo
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
Respeitados os direitos adquiridos e ressalvada a apreciação judicial, a Administração Pública pode declarar, por motivo de conveniência e oportunidade, que seus atos estão
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
Sobre organização do serviço público, é correto afirmar que
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, havendo indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará, para as providências necessárias, ao seguinte órgão competente:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
Quando a Administração Pública pratica um ato sem usar de sua supremacia perante o particular, tem-se, por definição, um ato
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
Quando o legislador confere ao agente público certa margem de liberdade de decisão dentro da lei, tem-se, por definição, um ato administrativo
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