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Respondida
Ainda em relação à situação descrita na questão anterior, é correto afirmar que a eventual decisão da empresa de criação de alçadas de aprovação de pagamentos a serem realizados, conforme o seu valor, seria uma iniciativa ligada diretamente ao seguinte componente dos controles internos:
Respondida
A NR-10, ou Norma Regulamentadora 10 do governo federal, estabelece os requisitos e condições que garantem minimamente a saúde e a segurança dos trabalhadores em serviços com eletricidade e instalações elétricas. Um dos requisitos mínimos, segundo a NR-10, é que
Respondida
Num sistema de detecção e alarme de incêndios são previstos acionadores manuais, esses acionadores são responsáveis por
Respondida
Avaliar os riscos é atividade usual no gerenciamento da segurança e saúde no trabalho e, para essa atividade, o profissional prevencionista dispõe de várias técnicas.
A respeito dessas técnicas de análise, é correto afirmar que
A
a Análise de Modos de Falha e Efeitos – AMFE é um método qualitativo de análise de confiabilidade que envolve o estudo dos modos de falhas que podem existir para cada item e a determinação dos efeitos de cada modo de falha sobre os outros itens e sobre a função específica do conjunto.
B
o Estudo de Variações Críticas de Comportamento – EVCC nasceu da necessidade de incorporar o efeito de variações de comportamento dos operadores na geração de retrabalho em processos contínuos de produção, configurando método que exige a adesão dos trabalhadores para que gere subsídios necessários à melhoria do processo.
C
na aplicação da Análise Preliminar de Risco – APR, classificam-se como de categoria III, denominada crítica, as consequências que redundam em danos leves aos equipamentos, à propriedade ou ao meio ambiente (os danos materiais são controláveis ou de baixo custo de reparo), lesões leves em empregados, prestadores de serviço ou em membros da comunidade.
D
a Análise de Árvores de Falhas – AAF é método exclusivamente quantitativo, cuja aplicação é fundamentada na álgebra Booleana e exige que estejam disponíveis previamente as taxas de falha de cada componente do diagrama, de modo que seja viável o cálculo da probabilidade de ocorrência do evento raiz.
E
o HAZOP – Hazard and Operability Study, ou Estudo de Perigos e Operabilidade, trabalha com planilhas que detectam riscos, suas consequências e meios de controle, a partir de segmentos de atividades e operações consideradas importantes no processo, de maneira que, a partir de classificações de probabilidade e severidade de riscos obtêm-se a matriz de gestão de risco, que indicará a escala de prioridades da ação prevencionista.
Respondida
A Norma Regulamentadora 7 estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO nas organizações, sendo correto afirmar a respeito que
A
se encontram, entre outras diretrizes do Programa as seguintes ações: controlar a imunização ativa dos empregados, relacionada a riscos ocupacionais, sempre que houver recomendação do Ministério da Saúde e detectar eventuais suscetibilidades dos trabalhadores a agentes ambientais observáveis na organização.
B
entre as ações empreendidas no âmbito do Programa, o empregador deverá incluir a vigilância reativa da saúde ocupacional, a partir de informações sobre a demanda espontânea de empregados que procurem serviços médicos e a vigilância sentinela da saúde ocupacional, por meio de exames médicos dirigidos que incluam, além dos exames previstos nesta NR, a coleta de dados sobre sinais e sintomas de agravos à saúde.
C
caso o médico responsável pelo PCMSO observe inconsistências no inventário de riscos da organização, deve reavaliá-las em conjunto com os responsáveis pelo PGR, solicitando a realização obrigatória, quando for o caso, dos exames médicos admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional.
D
as Radiografias de Tórax para Apoio ao Diagnóstico de Pneumoconioses devem ser realizadas com a seguinte periodicidade: a) a cada cinco anos para trabalhadores com período de exposição até doze anos; b) a cada três anos para trabalhadores com período de exposição de mais de doze a vinte anos; e c) anual para trabalhadores com período de exposição superior a vinte anos.
E
os exames complementares para os empregados expostos a agentes químicos cancerígenos, conforme informado no PGR da organização, são obrigatórios quando a exposição ocupacional estiver acima de 10% (dez por cento) dos limites de exposição ocupacional, ou quando não houver avaliação ambiental, e devem ser executados e interpretados com base nos critérios constantes nesta NR.
Respondida
Para que a comunicação entre as partes envolvidas na gestão da segurança e saúde no trabalho se dê de forma inequívoca, é necessário que se uniformize a compreensão de alguns conceitos comuns na engenharia de segurança do trabalho, como o de
A
incidente, que é aceito internacionalmente como sendo uma ocorrência que poderia ter consequências relevantes se não tivesse recebido as medidas de controle de maneira tempestiva.
B
risco ocupacional, que mereceu citação na Norma Regulamentadora 1 como sendo a combinação da probabilidade de ocorrer lesão ou agravo à saúde causados por um evento perigoso, exposição a agente nocivo ou exigência da atividade de trabalho e da severidade dessa lesão ou agravo à saúde.
C
acidente, cujo significado para a norma BS OSHAS 18001: 2022 é que se trata de um incidente que resultou em lesão grave, amputação ou óbito da pessoa ou das pessoas envolvidas em sua ocorrência.
D
perigo ou fator de risco ocupacional, que deve ser compreendido como uma condição latente, como um elemento que isoladamente ou em combinação com outros não tem o potencial intrínseco de dar origem a lesões ou agravos à saúde.
E
acidente do trabalho, definido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas como a ocorrência imprevista e indesejável, instantânea, relacionada com o exercício do trabalho, que provoca lesão pessoal ou de que decorre risco próximo ou remoto dessa lesão.
Respondida
De acordo com a Norma Regulamentadora 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, é correto afirmar que
A
a organização deve, entre outros, proporcionar aos membros da CIPA os meios necessários ao desempenho de suas atribuições, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefas constantes no plano de trabalho e fornecer à CIPA, quando requisitadas as informações relacionadas às suas atribuições.
B
ao membro da CIPA compete interromper atividade quando considerar, por motivos razoáveis, que a situação de trabalho implica risco grave e iminente ao trabalhador, devendo, de imediato, comunicar o fato ao presidente da Comissão e ao coordenador do SESMT.
C
constatada, na eleição, participação inferior a um terço dos empregados no primeiro dia de votação, não haverá a apuração dos votos, e a comissão eleitoral deverá prorrogar o período de votação para o dia subsequente, computando-se os votos já registrados no dia anterior, sendo a eleição considerada válida com a participação de qualquer número de empregados.
D
o curso de formação dos membros de CIPA, que poderá ser ministrado pelo SESMT do estabelecimento, deverá contemplar, entre outros itens, os seguintes: estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo; metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho e drogas e alcoolismo no ambiente de trabalho.
E
a apuração dos votos deverá ocorrer em horário normal de trabalho, com acompanhamento de representante da organização e dos empregados, em número a ser definido pela comissão eleitoral, facultado o acompanhamento dos candidatos e de representante do sindicato representativo da categoria profissional preponderante no estabelecimento.
Respondida
De acordo com a Norma Regulamentadora 4 – Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho, é correto afirmar que
Respondida
O acidente de trabalho repercute em variadas dimensões, iniciando-se na vítima e nos parentes próximos e gerando perdas sociais e econômicas que são de difícil, quando não impossível mensuração. Em relação ao acidente de trabalho, é correto afirmar que
A
os estudos empreendidos pela área de benefícios da Previdência Social e publicados no Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho de 2021 dão conta que, em cerca de 80% dos casos de acidentes liquidados a responsabilidade pela ocorrência foi imputada às vítimas.
B
de acordo com a Instrução Normativa nº 53/2008, os acidentes de trabalho comunicados tempestivamente ao Instituto Nacional do Seguro Social devem ser analisados previamente quanto à possível responsabilização objetiva do empregador, e consequente proposição de ação regressiva por aquela autarquia federal.
C
a comunicação do acidente de trabalho deve ser feita à agência do INSS, pelo empregador ou tomador de serviços ou gestor de cooperativa em até 24 horas após o ocorrido, prazo esse que não vigora quando a comunicação é feita por outrem para suprir ausência de comunicação do responsável.
D
por tratar-se de evento do qual ninguém se orgulha, a organização deve, uma vez identificados o responsável e o tipo de comportamento envolvido, explorar o fato, eventualmente punindo o responsável e usando-o como exemplo, demonstrando aos demais que segurança é coisa séria para a administração.
E
na investigação e análise mostra-se pouco producente restringir-se à cena ou ao local do acidente ou pautar os procedimentos pela busca de culpados, pois o acidente é a demonstração de que houve uma disfunção no sistema e que é possível extrair um aprendizado e melhorar a gestão da segurança do trabalho praticada na organização.
Respondida
As ações empreendidas com o objetivo de difundir informações acerca da prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho tem importante papel educativo e, por consequência, corrobora com a formação de uma cultura prevencionista.
A respeito de algumas iniciativas pertinentes ao tema, é correto afirmar que
A
cabe às Unidades Descentralizadas do Ministério do Trabalho e Emprego a execução, coordenação e fiscalização, no âmbito de sua jurisdição, do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, sem prejuízo de suas atribuições afeitas à segurança e saúde no trabalho.
B
de acordo com a legislação vigente, o Programa de Gerenciamento de Riscos da empresa contratante deverá incluir as medidas de prevenção para as empresas contratadas para prestação de serviços que atuem em suas dependências ou local previamente convencionado em contrato.
C
a Semana Interna de Prevenção de Acidentes – SIPAT, que deve ter, conforme previsto na legislação, sua programação definida conjuntamente pela CIPA e SESMT, constitui oportunidade importante para que os órgãos de segurança e medicina do trabalho internos à empresa demonstrem sua importância junto aos trabalhadores.
D
é atribuição do órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho promover a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, além de participar da implementação da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST, nos termos da legislação vigente.
E
a Campanha Nacional de Erradicação do Trabalho Análogo à Escravidão – empreendida pelos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Previdência e da Cidadania de forma sistemática, há vários anos está demonstrando sua eficácia com a extinção dessa prática no universo trabalhista brasileiro.