Prova Completa: Procurador (Pref. Pinhais-PR - AOCP

1043714 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Pinhais-PR

Provas:

Procurador
Provas ×

Atos AdministrativosClassificação dos Atos Administrativos

Certo diretor de uma repartição pública do município de Pinhais – PR – expediu ato administrativo dispondo sobre a utilização de uniformes pelos servidores lotados na respectiva repartição. Esse ato administrativo, de acordo com a doutrina, pode ser classificado como

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1043713 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Pinhais-PR

Provas:

Procurador
Provas ×

Organização Administrativa

Assinale a alternativa INCORRETA acerca da organização administrativa.

A

Autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei específica, que desenvolvem atividade típica de Estado, com liberdade para agirem nos limites administrativos da lei específica que as criou. O DETRAN é um exemplo de autarquia.

B

As agências reguladoras são espécies de autarquia com o objetivo de fiscalizar, regular e normatizar a prestação de serviços públicos, sendo seus dirigentes nomeados pelo Presidente da República, após aprovação prévia do Senado Federal.

C

A sociedade de economia mista possui capital público e privado, tendo como requisito que a maioria do capital societário pertença ao Poder Público.

D

Quando o Estado institui pessoa jurídica sob a forma de fundação, ele pode atribuir a ela o regime jurídico de direito público ou de direito privado. Se escolhido o regime de direito público, terá ela natureza jurídica de autarquia e será denominada autarquia fundacional.

E

Podem participar do capital de uma empresa pública os entes da administração indireta, ainda que possuam personalidade de direito privado, uma vez que o fundamental é o capital se manter integralmente público.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1043712 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Pinhais-PR

Provas:

Procurador
Provas ×

ProlegômenosPoderes da Administração

A respeito dos Poderes Administrativos, assinale a alternativa correta.

A

O excesso de poder ocorre quando a autoridade pública atua fora dos limites de sua competência, praticando atos que não estão previamente estipulados por lei. Trata-se, assim, de vício de competência, o que torna o ato não suscetível de convalidação.

B

O Poder Judiciário detém competência para analisar os atos administrativos no que tange aos aspectos da legalidade. Assim, não cabe ao judiciário julgar o mérito de um ato administrativo discricionário.

C

O poder disciplinar pode ser exercido independentemente de vínculo de natureza especial com a Administração.

D

Regulamentos autônomos são aqueles editados para a fiel execução da lei, não podendo inovar o ordenamento jurídico, mas somente complementar a lei.

E

A vinculação existente entre os entes da Administração Direta e Indireta, que permite a primeira controlar os atos da segunda, decorre do poder hierárquico.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1043711 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Pinhais-PR

Provas:

Procurador
Provas ×

Teoria Geral da ConstituiçãoPoder Constituinte

Sobre o Poder Constituinte, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O poder constituinte originário, que também pode ser chamado de 1º grau ou inicial, é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente.

B

De acordo com a corrente jusnaturalista, o poder constituinte originário estaria limitado ao direito natural. Assim, na elaboração de uma nova constituição, deveria-se respeito a certos imperativos do direito natural.

C

O Brasil, conforme doutrina majoritária, adotou a corrente positivista, segundo a qual nem mesmo o direito natural limitaria a atuação do poder constituinte originário.

D

Prevalece entendimento segundo o qual não há poder constituinte derivado decorrente no âmbito municipal.

E

A competência revisional, do art. 3º do ADCT, não pode ser novamente realizada com fundamento nesse dispositivo, em razão da eficácia exaurível e aplicabilidade esgotada da aludida regra.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1043710 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Pinhais-PR

Provas:

Procurador
Provas ×

Organização do EstadoOrganização do Estado: Municípios

Determinado município do Estado do Paraná promulgou e publicou sua Lei Orgânica em outubro de 2017, tendo esta sido votada em 2 turnos pela respectiva Câmara Municipal, com interstício de 15 dias e aprovada pela maioria absoluta dos Vereadores. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a referida Lei Orgânica é

A

incompatível com a Constituição, posto que não respeitou a exigência de quórum de 2/3 (dois terços) para sua aprovação.

B

incompatível com a Constituição, posto que não respeitou a exigência de quórum de 3/5 (três quintos) para sua aprovação.

C

incompatível com a Constituição, pois a votação da Lei Orgânica deve ser realizada em turno único.

D

incompatível com a Constituição, uma vez que o interstício máximo permitido é de 10 (dez) dias.

E

compatível com a Constituição.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1043709 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Pinhais-PR

Provas:

Procurador
Provas ×

Teoria Geral da ConstituiçãoClassificação das Normas Constitucionais

Relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Desconstitucionalização.

2. Recepção.

3. Repristinação Tácita.

4. Mutação Constitucional.

( ) Fenômeno pelo qual as normas da Constituição anterior, desde que compatíveis com a nova ordem, permanecem em vigor, mas com o status de lei infraconstitucional.

( ) Consiste na restauração automática da vigência de norma efetivamente revogada.

( ) Ocorre quando a norma infraconstitucional anterior é materialmente compatível com o novo texto constitucional.

( ) Processo informal de alteração do conteúdo da Constituição sem a modificação de seu texto.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1043708 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Pinhais-PR

Provas:

Procurador
Provas ×

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

O art. 5° da Constituição Federal consagra que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Sobre os direitos e garantias individuais, assinale a alternativa correta.

A

Quando o dispositivo se refere à inviolabilidade do direito à “segurança”, é a segurança pública que está sendo protegida.

B

É entendimento majoritário, inclusive do próprio STF, que os estrangeiros não residentes no país também podem invocar todos os direitos e garantias fundamentais.

C

Os direitos e garantias individuais podem ser invocados por pessoa jurídica, seja ela pública ou privada, salvo quando incompatíveis por natureza.

D

Ações afirmativas são políticas públicas ou programas privados desenvolvidos com o intuito de se assegurar, primordialmente, o direito à liberdade.

E

A Constituição assegura a impenhorabilidade da pequena propriedade rural, ainda que esta não seja trabalhada pela família.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1039374 Ano: 2017
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Pinhais-PR

Provas:

Analista Fiscal de Tributos Municipais
Provas ×
Médico - Clínica Geral
Provas ×
Médico - Psiquiatria
Provas ×
Nutricionista
Provas ×
Pedagogo - Assistência Social
Provas ×
Procurador
Provas ×

BrasilEstadosParaná

O Paraná é uma das 27 unidades federativas do Brasil, possuindo aproximadamente 200 mil !$ km^2 !$. No período pré-cabralino era habitado por indígenas e já integrou a Província de São Paulo. Sobre a história do estado do Paraná, assinale a alternativa correta.

A

Desde o início do século XV, exploradores europeus atravessavam de norte a sul e de leste a oeste o território paranaense, tendo como ponto de partida o litoral pacífico. O primeiro europeu a percorrer toda a extensão desse território foi o bandeirante espanhol Aleixo Garcia.

B

No ano de 1654, foi criado o primeiro povoado europeu em território paranaense, a vila de Ontiveros, às margens do rio Paraná, perto da foz do rio Ivaí. Dois anos depois, o povoamento se transfere para perto da foz do rio Piquiri, recebendo o nome de Cuidad Real del Guairá - hoje município de Porto Rico.

C

No início do século XVI, os portugueses criaram duas capitanias sobre o nosso litoral. A primeira, a Capitania de São Vicente e a segunda, a Capitania de Sant’Ana.

D

O Vale do Paraíba, localizado no Norte Pioneiro, foi uma das primeiras áreas ocupadas do Paraná, entre o final do século XVII e início do XVIII, período em que o crescente comércio do ouro abria muitas rotas de viagem ou passagem.

E

A ocupação do interior do Paraná ocorreu devido à expansão da cultura do café no século XVI associada à produção de cana-de-açúcar e facilitada pela grande ocorrência de solos férteis como o espodossolo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1039373 Ano: 2017
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Pinhais-PR

Provas:

Analista Fiscal de Tributos Municipais
Provas ×
Médico - Clínica Geral
Provas ×
Médico - Psiquiatria
Provas ×
Nutricionista
Provas ×
Pedagogo - Assistência Social
Provas ×
Procurador
Provas ×

Arte e Cultura

Uma das primeiras manifestações do teatro no Brasil ocorreu no século XVI como forma de catequização. Esse teatro possuía uma preocupação muito mais religiosa do que artística, os atores eram amadores e não existiam espaços destinados à atividade teatral, as peças eram encenadas em praças, ruas, colégios entre outros. Sobre o teatro brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

A vinda da família real para o Brasil, em 1888, trouxe uma série de melhorias para o Brasil, uma delas foi direcionada ao teatro, D. João VI, no decreto de 28 de maio de 1890, reconhecia a necessidade da construção de "teatros decentes".

B

No século XVII, o teatro brasileiro começa a se configurar, e um grande marco foi a representação da tragédia Antônio José ou O Poeta e a Inquisição de Gonçalves Magalhães, em 13 de março de 1638.

C

O Teatro Amazonas, um teatro brasileiro localizado às margens do rio Amazonas em Manaus, foi inaugurado em 1665, e é a expressão mais significativa da riqueza de Manaus durante o ciclo do cacau.

D

O teatro Guaíra localizado em Pinhais é um dos maiores e mais importantes teatros da América Latina, possuindo três auditórios: o Bento Munhoz da Rocha, o Dalton Trevisan e o Paulo Leminski.

E

A peça Roda Viva foi escrita por Chico Buarque em 1967 e estreou no Rio de Janeiro no início de 1968, sob a direção de José Celso Martinez Corrêa. Acabou sendo reconhecida como um dos símbolos da resistência contra a ditadura.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1039372 Ano: 2017
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Pinhais-PR

Provas:

Analista Fiscal de Tributos Municipais
Provas ×
Médico - Clínica Geral
Provas ×
Médico - Psiquiatria
Provas ×
Nutricionista
Provas ×
Pedagogo - Assistência Social
Provas ×
Procurador
Provas ×

Ciência, Tecnologia e Inovação

Inovação tecnológica é um termo aplicável a inovações de processos e de produtos. É a novidade implantada pelo setor produtivo, através de pesquisas ou investimentos, que aumentam a eficiência do processo produtivo ou que implicam em um novo, ou aprimorado, produto. Assinale a alternativa que indica corretamente uma inovação tecnológica e suas características.

A

O motor à combustão de ciclo termodinâmico é considerado ambientalmente sustentável, já que libera dióxido de carbono na atmosfera, contribuindo para a redução do efeito estufa.

B

A memória USB flash drive, popularmente conhecida como Pen Drive, apesar de ter seu uso difundido no século XXI, foi desenvolvida pelos soviéticos em 1983, já na fase final da Guerra Fria.

C

A energia gerada pelos painéis solares foto voltaicos é a que cresce mais rapidamente no Brasil, devido, principalmente, às suas características naturais, correspondendo hoje a 18% da matriz energética do país.

D

A fonte maremotriz usa a variação das marés para gerar eletricidade. Proveniente de fonte praticamente infinita, é pouco impactante, mas ainda esbarra na questão da eficiência e do custo.

E

O fraturamento hidráulico, também conhecido como “Fracking”, é utilizado para realizar perfurações e extração de gases e do carvão vegetal, o chamado carvão xisto. Essa técnica, descoberta em 2007, ampliou consideravelmente as reservas de biomassa.