O seguinte excerto: “Promover a participação ativa de crianças e adolescentes pela defesa de seus direitos e na execução de políticas de proteção de seus direitos” refere-se a qual eixo do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes?

Relacione as colunas, referente aos artigos com a Legislação correspondente, e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

2. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.

3. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

( ) Art. 25. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

( ) Art. 1º. É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

( ) Art. 1º. Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8 do Art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

( ) Art. 29. Os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição, nos termos da legislação vigente.

( ) Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

( ) Art. 27. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.

Em 2009, os Educadores e Educadoras Sociais obtiveram importante conquista no processo de reconhecimento social e profissional e no fortalecimento de sua identidade trabalhista ao serem incluídos na Classificação Brasileira de Ocupações – CBO –, do Ministério do Trabalho e Emprego, com a descrição 5153-05. Assinale a alternativa que apresenta o texto correto da descrição sumária dessa profissão.

Em 2017, ainda se encontra em tramitação algumas ementas para regulamentar a profissão de Educador e Educadora Social. O Art. 2º, do Projeto de Lei do Senado nº 328, de 2015, trata sobre o campo de atuação desses profissionais. Assinale a alternativa correta quanto a esse campo de atuação.

O texto do “Art. 4°. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária” é apresentado no documento

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA: “Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:”, uma dessas medidas é

Quando analisava as questões educacionais de sua época, percebeu que os educandos que não se integravam e que não se adaptavam às regras institucionais podiam estar relutando contra a sua domesticação e a da sua realidade, no sentido de que esta: “[...] poderia despertá-los como contradição de si mesmos e da realidade. De si mesmos, ao se descobrirem, por experiência existencial, em um modo de ser irreconciliável com a sua vocação de humanizar-se. Da realidade, ao perceberem-na em suas relações com ela, como devenir constante”. Essa crítica social foi feita por