Considerando a Lei n.º 8.742/93 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – julgue os itens que se seguem e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. O pagamento de auxílio em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública inclui-se entre os serviços assistenciais eventuais previstos na LOAS.

II. O benefício de prestação continuada, a que fazem jus as pessoas idosas que atendam aos requisitos previstos em lei para a concessão do benefício, deve ser revisto mensalmente para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

III. Entre os princípios que regem a política de assistência social, inclui-se a da supremacia do atendimento às necessidades sociais em relação às exigências de rentabilidade econômica

Assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir:

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – Lei n.º 8.742/93 – a Assistência Social tem por objetivo

Assinale a alternativa cuja expressão completa corretamente o texto a seguir:

A ausência de vagas para crianças nas creches municipais representa uma problemática social que deve ser enfrentada pelo Poder Público, tendo em vista tratar-se de direito social dos trabalhadores, urbanos ou rurais, a assistência gratuita aos flhos e dependentes em creches e pré-escolas, desde o nascimento até os .

Leia com atenção o texto a seguir e as suas possíveis complementações:

Conforme o art. 4.º da Lei 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, aoesporte,aolazer,àprofissionalização,àcultura,à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende .

(marque V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s)):

( ) a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; precedência de atendimento nos serviços públicos.

( ) a primazia de receber proteção e socorro em situaçõesdeflagrantedelitooudesastre;precedência de atendimento nos serviços públicos.

( ) a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

( ) a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

( ) o direito a opinião e expressão; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; buscar refúgio, auxílio e orientação.

Assinale a alternativa que apresenta, de cima para baixo, a sequência correta:

A Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) eleva o direito à convivência familiar ao status de direito fundamental e estabelece regras acerca de diversos institutos relacionados, tais como: guarda, tutela e adoção. Sobre esses temas, assinale a alternativa INCORRETA:

Rubens, adolescente de 17 anos de idade, praticou o ato infracional equiparado ao crime de furto simples. Considerando que ele não possui qualquer histórico infracional, a autoridade judiciária poderá aplicar a ele, em razão da prática da referida infração, as seguintes medidas socioeducativas, EXCETO:

Rubens, adolescente de 17 anos de idade, praticou o ato infracional equiparado ao crime de furto simples. Considerando que ele não possui qualquer histórico infracional, a autoridade judiciária poderá aplicar em relação a ele, em razão da prática da referida infração, as seguintes medidas socioeducativas, EXCETO:

Um adolescente entra em uma farmácia com um revólver em punho, empregando voz de assalto. A funcionária do estabelecimento responsável pelo caixa, acostumada com a rotina de roubos, manteve-se calma e entregou o dinheiro disponível, enquanto a arma de fogo era imposta pelo infrator em direção à sua cabeça. Ao sair da farmácia, o adolescente foi surpreendido por policiais que, em patrulhamento de rotina, perceberam que acontecia um roubo no local. Apreendido em flagrante de ato infracional consumado praticado com ameaça à pessoa, o adolescente foi encaminhado à Delegacia especializada e lá a autoridade judicial constatou que seria impossível a pronta transferência do adolescente para uma unidade de internação provisória. Nesse caso, qual a alternativa abaixo que apresenta a solução para a ausência momentânea de vaga em unidade adequada de internação?