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Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Neste sentido, o Código Civil dispõe sobre os absolutamente incapazes, e aqueles incapazes a certos atos ou à maneira de os exercer. Neste sentido, é corretor afirmar:
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O Poder Constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. O poder constituinte decorrente, por sua vez, configura-se no poder/dever de determinados entes da federação de criarem suas constituições, desde que nos limites definidos pela Constituição Federal de 1988. Com relação a essa temática, assinale a alternativa correta:
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Assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir:
Vanessa, 57 anos de idade, é servidora pública municipal efetiva e deseja aposentar-se voluntariamente. Para tanto, nos termos do art. 40 da Constituição Federal, além da idade, precisará atender aos seguintes requisitos: .
Vanessa, 57 anos de idade, é servidora pública municipal efetiva e deseja aposentar-se voluntariamente. Para tanto, nos termos do art. 40 da Constituição Federal, além da idade, precisará atender aos seguintes requisitos: .
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Observe a sequência de frases a seguir.
I. A moça saiu ontem à tarde. Assisti ao filme da moça.
II. A moça a cujo filme assisti saiu ontem à tarde.
Como você observou, houve adequação no uso do pronome relativo e obediência à regência verbal da norma padrão escrita. Assinale a alternativa em que houve erro em II na junção das frases contidas em I.
I. A moça saiu ontem à tarde. Assisti ao filme da moça.
II. A moça a cujo filme assisti saiu ontem à tarde.
Como você observou, houve adequação no uso do pronome relativo e obediência à regência verbal da norma padrão escrita. Assinale a alternativa em que houve erro em II na junção das frases contidas em I.
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