O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, ou ainda aquele cuja dívida relativa a reposição seja superior a ___________ o valor de sua remuneração terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica:

Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por quantos dias consecutivos no caso de nascimento ou adoção de filhos?

Após o período aquisitivo de 12 (doze) meses, o servidor público municipal terá direito ao gozo de 30 (trinta) dias corridos de férias, remunerada com:

A realização de serviço extraordinário somente será permitido para atender situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas diárias, em dias úteis, e de, no máximo, ____________ diárias em sábados, domingos e feriados, devidamente autorizadas pela chefia imediata.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

O Prefeito, sem autorização do Legislativo, não poderá se afastar do Município, exceto no período de férias, por mais de:

Quem são os membros da Mesa da Câmara de Vereadores que compõem a Comissão Executiva?

A Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores, que terá duração de quatro anos, dividir-se-á em:

Ao Município é vedado:

I - Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes, relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
II - Recusar fé aos documentos públicos.
III - Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre pessoas políticas.

Está(ão) CORRETA(S):