A análise das complexas relações entre questão social e direitos coloca em evidência três grandes desafios ao Serviço Social. Em um primeiro aspecto destaca-se o entendimento sobre direito e sua relação com a totalidade da vida social; depois o vínculo entre as lutas pela realização dos direitos e as classes sociais e, por fim, o movimento teórico-ético e político no Serviço Social frente às formas e estratégias de luta

A questão social se apresenta como um eixo central capaz de articular a gênese das expressões inerentes ao modo de produzir-se e reproduzir-se do capitalismo contemporâneo. Nesse sentido, envolve as mudanças no mundo do trabalho, suas manifestações e expressões concretas na realidade social, as estratégias de seu enfrentamento articuladas pelas classes sociais e o papel do Estado nesse processo, em que se destaca a política social, os direitos sociais e ainda, os desafios postos ao Serviço Social, para seu desvelamento e

A elaboração de um código de ética não deve ser a prioridade ética de uma profissão, pois não é ele que garante a realização de uma prática profissional comprometida com valores positivos. As escolhas éticas são determinadas pela dialética entre a existência de alternativas morais e sua internalização pelos indivíduos. As escolhas profissionais são marcadas por escolhas anteriores, relativas à nossa individualidade. Isso significa que a ética _________ o código e que a realização objetiva de um compromisso com valores depende, entre outros fatores, do nível de consciência __________ expressa pela categoria profissional.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

O Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal de 1988, trata da seguridade social no país. No que se refere à saúde, esta é concebida como um direito de todos e dever do Estado. Conforme estabelece o artigo 199 da citada lei, a assistência à saúde é livre à iniciativa

De acordo com previsões contidas na Lei Orgânica de Assistência Social, Lei n.º 8.742 de 1993, LOAS, no artigo 6.º, com redação dada pela Lei n.º 12.435 de 2011, a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com vários objetivos dentre os quais destaca-se o seguinte:

Conforme previsões expressas no artigo 110 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal. Essa previsão, em outros termos, significa uma imposição jurídica, que estende os direitos processuais básicos aos adolescentes autores de atos infracionais. Ou seja, acima de tudo, conserva para os adolescentes, sua

De acordo com o Sistema Único da Assistência Social - SUAS, a proteção social tem por referência o serviço de acompanhamento de grupos sob situação de vulnerabilidade por meio da instalação de unidades públicas estatais, de base territorial, abrangendo um total de famílias/ano, denominadas como

Os princípios basilares que fundamentam o Sistema Único da Assistência Social e orientam a oferta de serviços socioassistenciais são a territorialização e a matricialidade sociofamiliar. Em se tratando do princípio da territorialidade, é correto afirmar que o mesmo permite ultrapassar os recortes setoriais que tradicionalmente fragmentaram as atenções da assistência social, propiciando uma ação planejada e integrada que

Conforme previsões contidas na Lei n.º 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, o artigo 5.º estabelece que a intervenção, obrigatoriamente nas ações públicas, coletivas ou individuais, em que se discutam interesses relacionados à deficiência das pessoas é responsabilidade do

A partir do século XX, o Estado deixou de ser analisado como mero instrumento de dominação capitalista para ser concebido como o resultado da organização política de uma sociedade de classes na qual há conflito de interesses. Porém, o Estado não é um campo neutro em que impera o interesse geral; constitui-se como uma arena de lutas em que se colocam em disputa os diferentes interesses que revelam a divisão da sociedade em classes e um sistema de dominação política. O Estado expressa a luta entre forças políticas na organização da sociedade. Considerando as políticas públicas como aquelas ações que representam o poder de Estado, pode-se afirmar que elas resultam