Considere a Lei nº 4.320/64 para responder à questão.

A peça contábil que evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício é

O reconhecimento da VPA (variação patrimonial aumentativa) deve ser feito antes da ocorrência da arrecadação orçamentária, cujo fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ocorre no dia 1º de janeiro de cada ano. Nesse caso, o reconhecimento do direito e da VPA deve ser feito no momento do fato gerador e não no momento da arrecadação, que ocorrerá futuramente. Portanto, sua contabilização será:

Considere a Lei nº 4.320/64 para responder à questão

De acordo com a referida lei, fica estabelecido que a avaliação dos elementos patrimoniais corresponderá às seguintes normas:

Considere a Lei nº 4.320/64 para responder à questão.

Irá demonstrar a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte.
O texto trata do

De acordo com o artigo 145 da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: impostos; taxas; e contribuição de melhorias, que, por sua vez, será decorrente de

Lei que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, estabelece que, para a habilitação nas licitações, exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, além da proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, documentação relativa a:

Conforme prevê a Lei nº 4.320/64, referente à elaboração da Lei do Orçamento, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente, se não receber a proposta orçamentária

A Lei Federal nº 4.320/64 determina que o registro contábil da receita e da despesa será efetuado de acordo com as especificações constantes

As receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; as provenientes da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital; e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente são chamados de

Observados o limite da dotação e o comportamento da execução orçamentária, as cotas