A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um dos maiores avanços na legislação brasileira de enfrentamento à violência contra a mulher. O assistente social tem um papel fundamental na rede de proteção de mulheres vítimas de violência, atuando no acolhimento qualificado das vítimas, no encaminhamento para os serviços de saúde, segurança e justiça, e na articulação com políticas públicas que promovam a autonomia e a garantia de direitos das mulheres. Sobre o que trata a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006 e suas atualizações), analise os itens a seguir.

I- O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar manutenção do vínculo trabalhista, e, quando necessário, o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.
II- Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, a autoridade policial deverá remeter, no prazo de 48 horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência.
III- As medidas protetivas de urgência serão concedidas de imediato, sempre após audiência das partes e de manifestação do Ministério Público.
IV- A violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Portanto, a Lei Maria da Penha não se aplica a relações homoafetivas entre mulheres.

É CORRETO o que se afirma em:

Dona Maria é uma idosa de 75 anos aposentada, que reside com sua filha e genro. Atualmente, sua filha e seu genro estão desempregados, fazendo serviços esporádicos para complementar a renda familiar. Dona Maria participa do grupo de idosos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) da cidade onde reside, e em um encontro específico desse grupo foi trabalhado de forma didática o Estatuto da Pessoa Idosa, ocasião em que Dona Maria pôde ter acesso pela primeira vez ao conteúdo do estatuto. Nessa reunião, ela relatou à assistente social do SCFV que quem administra seu benefício previdenciário é a sua filha, e que esta não permitia que Dona Maria sacasse no banco o dinheiro de sua aposentadoria e gerenciasse o seu recurso, mesmo estando em domínio de suas faculdades mentais. Além disso, seus medicamentos para osteoporose estão em falta no município onde reside e ela não possui condições financeiras para adquiri-los. A assistente social, ao ouvir seu relato, aciona a rede de proteção e inicia os encaminhamentos cabíveis.

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, regulamentado pela Lei n 10.741/2003 e suas atualizações, assinale a alternativa CORRETA o em relação aos direitos e à proteção social para Dona Maria.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/1990 estabelece que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e devem receber prioridade absoluta em políticas públicas. Dessa forma, o ECA se estabelece como um marco legal na proteção dos direitos infanto-juvenis no Brasil, pois estrutura o Sistema de Garantia de Direitos (SGD), integrando Estado, família e sociedade na proteção e promoção do bem-estar de crianças e adolescentes. Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/1990 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA.

A Lei Orgânica da Saúde (LOS) - nº 8.080/1990 estabelece o direito à saúde como dever do Estado e define diretrizes para a promoção, proteção e recuperação da saúde da população. Esta legislação foi uma conquista da Reforma Sanitária Brasileira, movimento que teve participação ativa de assistentes sociais na luta pela democratização do acesso à saúde e na formulação de políticas públicas mais justas e universais. Sobre a Lei Orgânica da Saúde (LOS) - nº 8.080/1990 e suas atualizações, analise os itens a seguir.

I- A formulação, como também a execução da política de informação e assistência toxicológica e de logística de antídotos e medicamentos utilizados em intoxicações, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

II- A utilização da vigilância sanitária para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática dos serviços de saúde são um dos princípios que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).

III- A garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a saúde dos trabalhadores, abrange as atividades do âmbito da saúde do trabalhador previstas no Sistema Único de Saúde (SUS).

IV- Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a participação na formulação de ações de saneamento básico, embora seja privativa a sua execução pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

É CORRETO o que se afirma em:

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8.742/1993 é o principal marco legal que regulamenta a Assistência Social como política pública no Brasil, estabelecendo seus princípios, objetivos e diretrizes. Como integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a LOAS garante a proteção social a cidadãos em situação de vulnerabilidade e risco social, assegurando direitos como os Benefícios Eventuais. O assistente social desempenha um papel fundamental na operacionalização da LOAS, atuando na formulação, implementação e controle social, bem como na defesa dos direitos dos usuários. No que se refere aos Benefícios Eventuais, previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8.742/1993 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA.

Em uma empresa logística do setor musical trabalham 4 gerentes, responsáveis por planejar a produção de 15 eventos por mês, cumprindo uma carga horária de 36 horas semanais. Deseja-se manter a carga horária inalterada, mas a produção de eventos por gerente precisa ser aumentada entre 10% e 20% para que o número total de eventos planejados seja duplicado.

Quantos novos gerentes devem ser contratados para alcançar a nova meta?

Uma pesquisa realizada com usuários de um serviço de streamer, categorizados por faixa etária, identificou suas preferências entre os seguintes gêneros musicais: pop, rock, funk e sertanejo. Os resultados da pesquisa estão organizados na tabela a seguir:

Faixa etária (anos)	Pop	Rock	Funk	Sertanejo
Até 18	2	5	25	12
De 18 até 35	5	15	22	35
De 35 até 60	2	x	1	11
Maior que 60	10	15	1	2

Analisando a distribuição de cada gênero por faixa etária, assinale a alternativa que determina o valor de x, para que a média de usuários que preferem rock seja igual a maior média de usuários dentre os demais gêneros musicais separadamente.

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a quantidade de linhas necessárias para a construção da tabela verdade da proposição composta a seguir.

\(\neg (\neg r \rightarrow (q \wedge \neg p)) \vee (q \wedge (p \rightarrow s))\)

Em uma pequena fábrica de calçados, foi realizada uma reunião com 92 funcionários. Estavam presentes: diretores comerciais, supervisores e atendentes. Sabe-se que para cada diretor comercial existem 5 supervisores e que para cada supervisor existem 8 atendentes.

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a quantidade de diretores comerciais que estavam presentes na reunião.

Em uma loja, são oferecidas três mercadorias: A, B e C. A seguir, no Diagrama de Venn, tem-se a quantidade de vezes que cada produto foi vendido ao longo de um mês. Assinale a alternativa CORRETA.