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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosSufrágio, Voto, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular
Com base nos dispositivos constitucionais relacionados aos direitos políticos, examine as hipóteses abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Amanda é contabilista, possui 29 anos e nenhuma condenação criminal.
II. Felipe é advogado, possui 33 anos e nenhuma condenação criminal.
III. Gabriela é bailarina, possui 17 anos, já está alfabetizada e não possui nenhuma condenação criminal.
IV. Alice possui 18 anos, é professora do ensino fundamental e responde a processo criminal pela suposta prática de crime ambiental.
Considerando apenas os elementos expressos nas hipóteses acima, é correto afirmar que podem se candidatar ao cargo de vereador as pessoas elencadas nos itens:
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Corpus
Suponha que um Guarda Municipal, no exercício de suas funções, efetue a prisão em flagrante de um indivíduo pela suposta prática do delito de furto. Supondo que o preso considere ilegal sua segregação, que representaria para ele uma coação em sua liberdade de locomoção, qual(is) remédio(s) constitucional(is) deveria(m) ser impetrado(s) para viabilizar sua liberdade?
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São Órgãos do Poder Legislativo da União:
I. Supremo Tribunal Federal
II. Conselho Nacional de Justiça
III. Superior Tribunal de Justiça
IV. Senado Federal
V. Câmara dos Deputados
Assinale a alternativa que apresenta apenas os itens corretos:
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