Foram encontradas 30 questões.
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Pontalina-GO
- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais
- Organização do EstadoRepartição de CompetênciasCompetência Privativa da União
De acordo com a Lei n.º 1.222/ 2008, responda às próximas quatro questões.
Leia os itens e assinale a alternativa verdadeira.
1- A cidadania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
2- Não são gratuitas as ações de "habeas-corpus", "habeas-data" e os atos necessários ao exercício da cidadania.
3- Compete privativamente à União legislar sobre nacionalidade, cidadania e naturalização.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Pontalina-GO
De acordo com a Lei n.º 1.222/ 2008, responda às próximas quatro questões.
Leia os itens e marque a alternativa correta.
I- O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
II- Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo doença comprovada por junta médica oficial.
III- A exoneração de ofício dar-se-á quando não satisfeitas as condições do estágio probatório; quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Pontalina-GO
De acordo com a Lei n.º 1.222/ 2008, responda às próximas quatro questões.
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e assinale a alternativa correta.
( ) É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
( ) Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
( ) A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Pontalina-GO
De acordo com a Lei n.º 1.222/ 2008, responda às próximas quatro questões.
Leia as alternativas e marque a incorreta.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Pontalina-GO
De acordo com a Lei n.º 1.222/ 2008, responda às próximas quatro questões.
Marque a alternativa que completa a lacuna.
Os cargos de provimento efetivo serão agrupados em quadros e sua criação obedecerá a _________________, estabelecidos em leis, de modo a assegurar a plena mobilidade e progresso funcionais na carreira de servidor público.
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O Município de Pontalina possui um clima ______________, quente e úmido com temperaturas que variam de 8° a 38° durante o ano. A precipitação pluviométrica é de aproximadamente 1500mm por ano.
Escolha a alternativa que complete corretamente a lacuna.
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A vegetação predominante do Município de Pontalina é ___________, e suas terras são utilizadas para plantio de lavouras e criação de gado.
Escolha a alternativa que complete corretamente a lacuna.
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Analise as afirmações:
I- Pode-se considerar que Pontalina está localizada numa região próxima aos grandes centros consumidores e de fácil acesso ao escoamento da produção.
II- São vários os acessos à Pontalina, destacando as seguintes rodovias: GO-040, BR-153 com a GO-215, GO319, estes acessos interligam as cidades da Região Sul, Central e Sudoeste do Estado.
III- A distância do Município de Pontalina com Goiânia é de 125 km.
Julgue as afirmações escolha a alternativa devida.
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Através do Decreto-Lei n.º 497, o Governador Pedro Ludovico Teixeira, nomeou o primeiro Prefeito Municipal Aloysio Reis e os componentes da primeira Câmara de Vereadores do Município de Santa Rita do Pontal, que foram Gerônimo Pereira Maia, Álvaro da Silva e Souza, João Batista de Faria, Joaquim Pereira Chaves, Abílio de Oliveira Guimarães, Macário Soares de Magalhães e Joaquim José de Urzêda, sendo empossados no dia 1º de Janeiro de 1936, quando se instalou oficialmente o município. Pelo decreto-lei Estadual n.° 1233, de 31 de Outubro de 1938, a Vila de Santa Rita do Pontal passou a denominar-se Município de Pontalina, nome derivado de Pontal, que por sua vez se origina por estar nas proximidades dos Rios dos Bois, Meia Ponte e dos Lobos. Até a promulgação de nossa Constituição Estadual, em 1947, Pontalina era termo da Comarca de Morrinhos, da qual se desmembrou por força do artigo 8°, do Ato das Disposições Transitórias.
Qual o ano que marcou a criação do Município de Pontalina?
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Em 03 de maio de 1841, registrou-se a doação de 200 alqueires goianos de terras à Igreja Católica Apostólica Romana, procedendo-se à demarcação dos lotes urbanos e construindo-se uma modesta capela e a casa do vigário. O Povoado, ou arraial nascente, recebeu a denominação de Santa Rita do Pontal, em homenagem à padroeira local e à região de Pontal.
Desde a época da doação das Terras à Igreja Católica, a Santa Padroeira de Pontalina, (GO), é:
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