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O instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade caracteriza-se como

De acordo com a Portaria Conjunta STN/SOF nº 1, de 20 de junho de 2011, as Bibliotecas Públicas devem classificar o controle patrimonial dos seus livros, adquiridos como

Considere as seguintes receitas:

1. Receita de Contribuições.

2. Receita Patrimonial.

3. Operações de Crédito.

4. Alienação de Bens.

5. Receita Industrial.

Conforme os códigos de origem para as receitas correntes e de capital, de acordo com a Lei nº 4.329/64

A classificação da despesa que reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos - órgão orçamentário e unidade orçamentária - é a

Considere as expressões abaixo, em relação aos estágios da despesa:

( ) É permitido o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.

( ) O empenho da despesa poderá exceder o montante da dotação orçamentária.

( ) A liquidação é o estágio da despesa em que a autoridade competente realiza o reconhecimento do direito do credor.

( ) Os empenhos relativos a despesas não pagas são automaticamente anulados no final do exercício, ainda que referentes a compromissos assumidos no exterior.

( ) Não é permitido o empenho global de despesas contratuais e de outras sujeitas a parcelamento.

Considerando a utilização de F para falsa e V para verdadeira, a sequência correta será:

A remissão, a anistia e a isenção da receita são tipificadas como

Os recursos que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertencem a outro ente, de acordo com a lei vigente (se não houver a previsão como despesa), e a restituição de tributos recebidos a maior ou indevidamente devem ser registrados como

O ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta, de acordo com a Portaria 406/2011da STN é caracterizado como

A movimentação de recursos financeiros que não representam arrecadação ou aplicação direta representa.