Questões do Concurso Pref. Porto Alegre-RS - FMP Concursos

583686 Ano: 2012
Disciplina: Português
Banca: FMP Concursos
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS

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Auditor de Controle Interno
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Morfologia
Interpretação de Textos

INSTRUÇÃO: A questão que segue, em seu conjunto de alternativas, compõem passagens retiradas da revista Veja, edição especial de 11 de dezembro de 2011. Leia atentamente o enunciado e escolha a alternativa que melhor responda ao que se pede.

ATENÇÃO! Para a resposta relativa a situações gramaticais modificadas pela Reforma de 2009, são válidas as regras anteriores ao decreto.

Para cada segmento do texto que compõe as alternativas da questão há uma afirmação. Está incorreta a da alternativa:

A

Boa parte dos atos que a humanidade pratica cotidianamente sem pensar é seguida de outro gesto automático: sobrou, jogou fora.
Pelo segmento acima, pode-se afirmar que pertence à rotina dos homens jogar fora o que sobra, de uma forma mecânica, impensada.

B

Assim, de latinha em altinha, de saquinho em saquinho, de caroço em caroço, de folha em folha, de caixa em caixa, de celular em celular, enfim, de resto em resto, um cidadão ocidental produz, em média, quinhentos quilos de lixo urbano.
A informação presente no segmento acima exclui a produção de lixo no campo.

C

Um brasileiro é responsável por 378 quilos anuais. E, como lixo é lixo, ou seja, algo de que não se precisa e que não se quer ter por perto, ainda mais porque faz mal à saúde e ao planeta, governos, cientistas, indústrias e a população em geral empenham-se atualmente em encontrar formas de tratar a lixarada e reduzir sua quantidade – de preferência, ganhando dinheiro com isso.
A primeira palavra sublinhada poderia ser excluída sem prejuízo ao paralelismo de regência; a segunda palavra sublinhada deveria ser substituída por POR QUE (separado e sem acento) para corrigir a passagem em que está inserida.

D

O lixo, evidentemente, é tão velho quanto a humanidade. Nem sempre, porém, foi problema.
Desconsiderando o uso de maiúsculas/ minúsculas, se a palavra sublinhada fosse deslocada para o início do período a que pertence, a segunda vírgula deveria ser colocada depois da conjunção, e a outra permaneceria como está.

E

Na pré-história, grupos nômades alimentavam-se da caça, da pesca e dos vegetais e os restos de refeição – ossos, peles e cascas de frutos – eram largados no solo e seguiam o ciclo natural, numa espécie de éden ecológico.

Os travessões isolam uma enumeração explicativa e poderiam ser substituídos por parênteses sem prejuízo à estrutura.

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583685 Ano: 2012
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: FMP Concursos
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS

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Auditor-Fiscal da Receita Municipal (Anulada)
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Análise de Demonstrações ContábeisÍndicesAtividade ou Rotatividade

Os dados abaixo servirão de base para a questão.

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO EXERCÍCIO	R$
RECEITA BRUTA DE VENDAS	526.000
RECEITA LÍQUIDA DE VENDAS	450.000
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS	190.000
DESPESAS OPERACIONAIS	90.000
LUCRO LÍQUIDO EXERCÍCIO	170.000

BALANÇO PATRIMONIAL
ATIVO
ATIVO CIRCULANTE	120.000
ATIVO NÃO CIRCULANTE	90.000
TOTAL DO ATIVO	210.000

PASSIVO
PASSIVO CIRCULANTE	35.000
PASSIVO NÃO CIRCULANTE	55.000
PATRIMÔNIO LÍQUIDO	120.000
TOTAL DO PASSIVO	210.000

Com base nas informações acima, pode-se afirmar que o Giro do Ativo e a margem líquida são, respectivamente:

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583680 Ano: 2012
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: FMP Concursos
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS

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Auditor-Fiscal da Receita Municipal (Anulada)
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Normas ContábeisCPCsCPC 09: Demonstração do Valor Adicionado (DVA)

A Legislação Societária brasileira, Lei 6.404/76, foi modificada pela Lei 11.638/07, tornando obrigatória, para as companhias abertas, a elaboração e divulgação da DVA - Demonstração do Valor Adicionado. De acordo com a modificação da Legislação Societária brasileira é totalmente correto afirmar que:

A

a DVA está fundamentada em conceito macroeconômico. Portanto, não existem diferenças entre a forma de cálculo do valor adicionado entre os modelos econômico e contábil.

B

a DVA deve ser elaborada de acordo com o regime de caixa.

C

pelo conceito contábil, a riqueza gerada pela empresa é assim calculada: vendas menos insumos adquiridos de terceiros menos depreciação.

D

no caso da divulgação da DVA consolidada, sua elaboração deverá ser feita pelo somatório das Demonstrações do Valor Adicionado individuais.

E

antes de se tornar obrigatória para companhias abertas, a DVA não recebia nenhum tipo de incentivo para sua elaboração e divulgação.

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583679 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FMP Concursos
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS

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Auditor-Fiscal da Receita Municipal (Anulada)
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Administração TributáriaFiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN)

De acordo com o preceituado pelo Código Tributário Nacional, dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. A legislação tributária regulará, em função da natureza do tributo de que se tratar, a competência e os poderes das autoridades administrativas em matéria de fiscalização da sua aplicação.

II. Para os efeitos da legislação tributária, aplicam-se quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, dos comerciantes industriais ou produtores, ou da obrigação destes de exibi-los.

III. Mesmo mediante intimação escrita, os bancos, casas bancárias, Caixas Econômicas e demais instituições financeiras, não são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, aos negócios ou às atividades de terceiros.

IV. Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades.

V. É vedado entre a Fazenda Pública da União e as dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios prestar-se mutuamente assistência para a fiscalização dos tributos respectivos e permuta de informações.

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583678 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FMP Concursos
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS

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Auditor-Fiscal da Receita Municipal (Reaplicada)
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Crédito Tributário

O CTN disciplina diversas modalidades de lançamento: de ofício, por declaração e por homologação. Assinale a alternativa correta.

A

O lançamento por homologação ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de declarar o seu débito.

B

O pagamento antecipado de tributo sujeito a lançamento por homologação extingue o crédito tributário sob condição suspensiva da ulterior homologação.

C

Como a extinção definitiva do crédito tributário só ocorre com a homologação expressa ou tácita nos casos de tributo sujeito a lançamento por homologação, o contribuinte, antes disso, não pode ser considerado em situação de regularidade fiscal para fins de obtenção de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa.

D

No lançamento por declaração, o contribuinte só poderá retificar a declaração quando não vise a reduzir ou a excluir tributo.

E

A notificação do contribuinte é condição para que o lançamento de ofício tenha eficácia.

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583677 Ano: 2012
Disciplina: Matemática
Banca: FMP Concursos
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS

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Auditor-Fiscal da Receita Municipal (Reaplicada)
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Análise Combinatória

Com os algarismos 1,2,3 e 5, a quantidade de números que podemos formar, com 2 algarismos distintos, é

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583676 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FMP Concursos
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS

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Auditor-Fiscal da Receita Municipal (Reaplicada)
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Aspectos ConstitucionaisRepartição das Receitas Tributárias

Quanto aos tributos da competência dos Estados e aos da competência dos Municípios, bem como quanto à repartição de receitas tributárias, assinale a alternativa correta.

A

A tributação dos serviços de qualquer natureza é da competência exclusiva dos Municípios, não havendo possibilidade de os Estados tributarem a prestação de serviços, sob pena, em qualquer hipótese, de invasão da competência municipal.

B

Embora o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural seja tributo da competência da União, a Constituição permite que seja fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, sendo que, nessa hipótese de opção, lhes caberá a metade do produto da arrecadação de tal imposto relativamente aos imóveis neles situados.

C

Os Municípios têm competência para instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de regime previenciário próprio, com alíquota não inferior à da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União, mas não há autorização constitucional para a instituição, pelos Municípios, de contribuição para manutenção de sistemas de assistência à saúde dos servidores municipais.

D

A União e os Estados estão impedidos de condicionarem a entrega dos recursos que, na repartição de receitas tributárias, pertençam aos Municípios o pagamento dos créditos de suas respectivas autarquias.

E

A distribuição da parcela de recursos arrecadados no âmbito do Simples Nacional que pertença ao Município poderá ser condicionada ao pagamento dos créditos das autarquias da União e dos Estados.

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583675 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: FMP Concursos
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS

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Auditor-Fiscal da Receita Municipal (Anulada)
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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPeculato

Assinale a alternativa correta.

A

No peculato culposo, se o funcionário público concorre culposamente para o crime de outrem e repara o dano até a sentença irrecorrível, terá a pena atenuada.

B

No peculato doloso, se o agente reparar o dano até o recebimento da denúncia, será extinta a punibilidade.

C

Se o funcionário público exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, comete o crime concussão.

D

Pratica o crime de corrupção o funcionário que deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse pessoal.

E

O peculato de uso não é punido no Direito Penal, mas o funcionário pode ser responsabilizado por infração administrativa ou por improbidade administrativa.