A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre os mecanismos de controle interno e externo dos órgãos e entidades da administração pública, inclusive sobre a forma como estes controles serão exercidos e suas competências. Com base no texto constitucional, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, sob os aspectos de eficiência e eficácia, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades da administração pública é finalidade do sistema de controle interno.

( ) Compete ao controle interno aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, como multa proporcional ao dano causado ao erário.

( ) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida somente pelo sistema de controle externo.

( ) Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter um sistema de controle interno de forma integrada.

( ) É finalidade do sistema de controle interno avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O ciclo orçamentário compreende basicamente as fases de elaboração, da execução e controle e da avaliação dos resultados. Em todas elas, devem ser observadas as diversas disposições constitucionais e legais vigentes. Analise as afirmativas abaixo acerca de aspectos relevantes dos três momentos do ciclo orçamentário, à luz das disposições referidas e no âmbito do Município de Porto Alegre:

I. Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual e as receitas que as atenderão constarão da Lei Orçamentária Anual.

II. O parecer prévio, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado ou Município sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de, no mínimo, dois terços dos membros da Câmara Municipal.

III. Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, exceto se o gasto ocorrer em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

Quais estão corretas?

De acordo com a Norma de Auditoria que trata das responsabilidades gerais do auditor independente na condução da auditoria de demonstrações contábeis em conformidade com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, analise as seguintes assertivas sobre distorção relevante:

I. O único propósito do auditor, por meio do entendimento da entidade e do seu ambiente, é identificar e avaliar os riscos de distorção relevante causados por erro na demonstração contábil ou por fraude nas afirmações.

II. As distorções são consideradas relevantes se for razoável esperar que, individual ou conjuntamente, elas influenciem as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas demonstrações contábeis.

III. Uma distorção resultante de erro na demonstração contábil somente poderá ser considerada relevante se corresponder a, no mínimo, 10% do valor que deveria constar na conta ou no grupo em que ela foi detectada.

Quais estão corretas?

A Norma que trata da responsabilidade do auditor no planejamento da auditoria das demonstrações contábeis prevê que o referido planejamento envolve a definição de estratégia global para o trabalho e o desenvolvimento de plano de auditoria. Segundo a mesma norma, ao estabelecer a estratégia global de auditoria, o auditor deve:

I. Identificar as características do trabalho para definir o seu alcance.

II. Considerar que a estratégia global e o plano de auditoria não podem ser alterados no curso da auditoria.

III. Definir o alcance, a época e a direção da auditoria, para orientar o desenvolvimento do plano de auditoria.

Quais estão corretas?

A ISO 31000/2018 descreve princípios que são a base para o gerenciamento de riscos e fornece orientações sobre as características da gestão de riscos eficaz e eficiente. O documento também salienta que esses princípios devem ser considerados quando da estruturação da gestão de riscos. De acordo com os termos da referida norma, analise as assertivas a seguir:

l. Gestão Integrada: a gestão de riscos é parte de todas as atividades organizacionais.

II.Gestão Inclusiva: o processo de gestão de riscos envolve modelos padronizados abordando áreas estratégicas com foco no desempenho.

III.Gestão Personalizada: a estrutura e o processo de gestão de riscos são personalizados e proporcionais aos contextos interno e externo da organização relacionados aos seus objetivos.

Quais estão corretas?