À luz do disposto no Código Penal Brasileiro – Decreto-Lei nº 2.848/1940, assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação à programação de medicamentos na utilização do método de consumo, analise as assertivas abaixo:

I. Não requer dados de morbidade e de esquemas terapêuticos, além de que os cálculos são simplificados, uma desvantagem do método.

II. Como desvantagem deste método existe a dificuldade na obtenção de dados de consumo fidedignos.

III. A não confiabilidade quando ocorrem períodos prolongados de desabastecimento pode ser uma desvantagem do método.

Quais estão corretas?

O controle de estoque de medicamentos, quando realizado da forma manual nas unidades de saúde, prevê utilização de ficha de prateleira e confronto dos registros realizados do estoque físico com os seguintes dados:

I. Identificação do produto.

II. Quantidade recebida e distribuída, lote, validade.

III. Consumo mensal, estoque máximo e mínimo e ponto de reposição.

Quais estão corretos?

A Base Nacional de Dados de ações e serviços da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Sistema Único de Saúde, é constituída por um conjunto de dados referente aos Componentes da Assistência Farmacêutica, quais sejam:

I. Básico.

II. Estratégico.

III. Excepcional.

Quais estão corretas?

Quanto às modalidades de licitação, analise as assertivas abaixo:

I. Tomada de preços: realizado entre interessados previamente registrados, observando necessária habilitação.

II. Concorrência: utilizada em contratos de grande valor, em que podem participar quaisquer interessados, desde que tenha havido habilitação preliminar que comprove os requisitos mínimos do edital.

III. Convite: destinado às contratações de grande valor.

Quais estão corretas?

Uma prescrição de Alopurinol 100 mg comprimido, Olanzapina 5 mg comprimido e Sulfato de Salbutamol 100 mcg/dose aerossol inalatório chega na unidade de saúde. O farmacêutico, para atender e orientar a prescrição, necessitou classificar o componente da assistência farmacêutica da seguinte forma:

I. Alopurinol pertence ao componente especializado.

II. Sulfato de Salbutamol pertence ao componente básico.

III. Olanzapina pertence ao componente básico.

Quais estão corretas?

Os requisitos técnicos exigidos na entrega dos medicamentos estão relacionados aos aspectos qualitativos e à verificação da legislação sanitária. Dentre esses requisitos, é importante solicitar que, no ato de entrega do produto, sejam apresentados:

I. Registro sanitário do produto ou comprovação de isenção junto ao Ministério da Saúde.

II. Laudo de controle de qualidade.

III. Certificado de cumprimento das Boas Práticas de Fabricação e/ou cópia da publicação no Diário Oficial da União.

Quais estão corretas?

A dispensação envolve etapas que visam promover o uso racional do medicamento, assim como contribuir para o contínuo acesso a ele. A etapa que, em conjunto com o usuário, define a melhor forma para realizar o tratamento, assim como aconselha e educa sobre o uso correto dos medicamentos, denomina-se:

O controle da asma é caracterizado pelo controle de limitações clínicas e redução de riscos. Os parâmetros utilizados que indicam uma asma controlada são:

I. Sintomas diurnos até dois por semana.

II. Despertar noturno.

III. Medicamento de alívio até 2 vezes por semana.

Quais estão corretas?

Considerando o disposto na Lei Federal nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, analise as assertivas a seguir:

I. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidos em regime de tempo integral.

II. Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

III. As especializações na forma de treinamento em serviço sob supervisão serão regulamentadas por Comissão Nacional, garantida a participação das entidades profissionais correspondentes.

Quais estão corretas?