Um usuário hipertenso procura uma UBS solicitando medicamento anti-hipertensivo que está temporariamente em falta no estoque municipal. O atendente de farmácia, ciente das políticas públicas vigentes, orienta o usuário sobre alternativas de acesso ao medicamento. Considerando o Programa Farmácia Popular do Brasil e a lógica da assistência farmacêutica no SUS, a conduta correta, segundo as normas vigentes, será:

De acordo com a Política Nacional de Medicamentos, considerando a Portaria GM/MS n.º 3.916/1998, atualizada em 2024, o instrumento normativo que deve ser utilizado como referência para a defi nição e a priorização dos medicamentos a serem disponibilizados no âmbito do SUS é o(a):

Acerca dos mecanismos de participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme disposto na Lei n.º 8.142/1990, é coerente afi rmar que:

Um morador procura uma unidade de saúde pública para atendimento e é informado de que pode ser atendido mesmo não tendo contribuído previamente para a seguridade social. Essa situação exemplifi ca um princípio do Sistema Único de Saúde (SUS), que garante o(a):

Sobre a organização das ações e dos serviços públicos de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei n.º 8.080/1990, afi rma-se que a:

A Lei Municipal n.º 393/2012 de Porto dos Gaúchos/MT determina que o servidor efetivo, quando ocupar cargo em comissão:

A Lei Municipal n.º 383/2012, de 03 de abril de 2012, de Porto dos Gaúchos/MT, estabelece que o Programa Institucional de Qualificação conterá os instrumentos necessários à consecução dos seguintes objetivos:

O prefeito da cidade resolve regulamentar, por meio de decreto, o uso de eletropropelidos no espaço público municipal. Contudo, a norma tornou-se muito impopular diante de grande reclamação da sociedade civil. Em virtude disso, solicita-se ao assessor responsável a preparação de um ato de:

A regra que impede o corte de fornecimento de água sem prévio aviso e em feriados e fi ns de semana está relacionada ao princípio administrativo da:

Liam resolve propor uma ação popular em face da municipalidade, uma vez que a avenida principal estava há quase um ano sem a adequada sinalização viária horizontal e vertical, pois alguns comerciantes haviam removido algumas marcações para favorecer o estacionamento no local. Ao fundamentar seu pedido, Liam baseou-se no princípio da: