O Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. De acordo com essa Lei, é correto afirmar que:

A Secretária de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR/RS) divulgou a primeira etapa oficial de uma vacinação obrigatória a bovinos e bubalinos. A comprovação da imunização contra essa doença é obrigatória, assim como é obrigatória a declaração anual de rebanho, além da vacina contra brucelose nas fêmeas bovinas de 3 a 8 meses de idade. (Texto adaptado. Fonte: www.portomaua.rs.gov.br).

O texto acima trata sobre a vacina contra uma doença infecciosa aguda que causa febre, seguida pelo aparecimento de vesículas (aftas) – principalmente na boca e nos pés de animais de casco fendido. Que doença é essa?

Na quarta-feira, 17 de julho de 2019, foi iniciada, conforme o Plano Municipal de Porto Mauá, a coleta seletiva do lixo. A campanha SE-PA-RE visa dar o destino correto ao lixo produzido pela população, uma vez que a reciclagem reduz o impacto sobre o meio ambiente, diminui as retiradas de matéria-prima da natureza, gera economia de água e energia, além disso, é fonte de renda. (Texto adaptado. Fonte: www.portomaua.rs.gov.br).

Nesse contexto, considere as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Orienta-se a população a não misturar recicláveis com orgânicos. ( ) Recomenda-se a lavar as embalagens do tipo longa vida, latas, garrafas e frascos de vidro e plástico. ( ) Recomenda-se colocar plásticos, vidros, metais e papéis em sacos separados. ( ) São considerados lixo orgânicos: sobras de alimentos, cascas de frutas e legumes.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Sobre a história de Porto Mauá, assinale a alternativa INCORRETA.

O Parcelamento do Solo Urbano trata da divisão de áreas urbanas, com diferentes padrões para as diferentes zonas da cidade, definidos não apenas pelo Plano Diretor, mas também por leis estaduais e federais. Sobre o parcelamento do solo, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

( ) A infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá unicamente de: vias de circulação; escoamento das águas pluviais e rede para o abastecimento de água potável.

( ) O lote poderá ser constituído sob a forma de imóvel autônomo ou de unidade imobiliária integrante de condomínio de lotes.

( ) Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A NBR 5410 estabelece as condições a que devem satisfazer as instalações elétricas de baixa tensão, a fim de garantir a segurança de pessoas e animais, o funcionamento adequado da instalação e a conservação dos bens. De acordo com essa norma, é INCORRETO afirmar que:

A prevenção contra incêndio é o conjunto de medidas que visam evitar que os sinistros surjam, mas, não havendo essa possibilidade, que sejam mantidos sob controle, evitando a propagação e facilitando o combate. Em relação ao exposto acima, analise as assertivas abaixo:

I. As saídas de emergência são dimensionadas em função da população da edificação. Exclusivamente para o cálculo da população, as áreas de sanitário nas ocupações E e F são excluídas das áreas dos pavimentos.

II. Qualquer edificação dotada de estrutura resistente ao fogo é classificada como de classe Y (mediana resistência ao fogo) quando tiver qualquer peça estrutural ou entrepiso combustível ou não resistente ao fogo e desprotegido.

III. Em edificações térreas, pode ser considerada como saída, para efeito da distância máxima a ser percorrida, qualquer abertura, sem grades fixas, com peitoril, tanto interna quanto externamente, com altura máxima de 1,20m, vão livre com área mínima de 1,20 m² e nenhuma dimensão inferior a 1,00m.

IV. A sinalização de segurança contra incêndio e pânico é classificada em sinalização básica e complementar. A sinalização básica é constituída por três categorias: alerta – orientação e salvamento – equipamentos de combate e alarme.

V. Deve haver no mínimo um extintor de incêndio distante a não mais de 5m da porta de acesso da entrada principal da edificação, entrada do pavimento ou entrada da área de risco.

Quais estão corretas?

A cotagem é a representação gráfica no desenho da característica do elemento, através de linhas, símbolos, notas e valor numérico numa unidade de medida. Sobre as cotas, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com o Código de Edificações Municipal da cidade de Porto Mauá, analise as assertivas abaixo:

I. Estão isentos da apresentação de projetos, devendo, entretanto, requerer licença, os seguintes serviços e obras: construção de muros no alinhamento do logradouro e de divisas do lote; rebaixamento do meio-fio; reparos que requeiram a execução de tapumes e andaimes no alinhamento e construções isentas de responsabilidade técnica.

II. No processo de aprovação do projeto e do licenciamento da obra, as escalas exigidas para os projetos serão de: 1:1000 para as plantas de situação; 1:200 ou 1:500 para as plantas de localização e 1:50 para as plantas, cortes e fachadas.

III. Todos os estabelecimentos comerciais, de serviço e industriais, antes de entrarem em funcionamento, deverão requerer à prefeitura a concessão de Alvará de Localização.

IV. No caso de paralização de uma obra por mais de 5 (cinco) meses, deverá ser desimpedido o passeio público e construído um tapume no alinhamento do terreno.

V. A concessão do habite-se pela Prefeitura Municipal será condicionada à ligação de água e à apresentação da CND do INSS.

Quais estão corretas?

A NBR 9050 estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quanto ao projeto, à construção, à instalação e à adaptação do meio urbano e rural e de edificações às condições de acessibilidade. Em relação à acessibilidade, é correto afirmar que: