Como é considerada a conduta de um adolescente de 16 anos descrita como crime ou contravenção penal?

Instituído pela Lei nº 13.675/2018, com a finalidade de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em articulação com a sociedade. O trecho refere-se ao(à):

Um guarda municipal, ao proceder a abordagem ao condutor de um veículo estacionado em local proibido, verificando a documentação apresentada, constatou que a pessoa não tinha habilitação para dirigir, portanto não tinha condições de apresentar Carteira Nacional de Habilitação. O motorista flagrado na condição irregular identificou-se como funcionário de um setor público do Município e questionou ao guarda sobre como eles poderiam “resolver” a situação sem qualquer complexidade decorrente das providências legais previstas. O guarda municipal disse que ele poderia ser liberado mediante a promessa de facilitar o ingresso do seu filho em um cargo público, mesmo sem os devidos requisitos. Qual crime foi cometido pelo guarda municipal?

Ao atender uma situação na qual uma pessoa agredia a outra com um bastão de madeira, o guarda municipal ordenou ao agressor que parasse. Revoltado, o agressor dirigiu-se contra o guarda com a visível intenção de agredi-lo também. Para conter a agressão contra si, o guarda municipal utilizou sua arma de fogo e disparou contra a perna do agressor. Essa atitude do guarda não está conforme os princípios de atuação previstos no Estatuto das Guardas Municipais. Qual dos princípios NÃO foi atendido corretamente?

Ao atender uma ocorrência de acidente de trânsito, um guarda municipal constatou tratar-se de pessoa maior de 18 anos com deficiência intelectual grave, conforme documentação e evidências. Essa pessoa pegou as chaves do carro de um vizinho, utilizando uma arma de brinquedo para obtê-la, e tentou dirigir em via pública, sendo que, de imediato, colidiu contra outro veículo. Em relação à pena decorrente dos atos procedidos, assinale a alternativa correta.

Qual é a ação cometida por alguém que queima fogos de artifício em via pública sem licença das autoridades?

No município de “Xlândia”, um Vereador apresentou ao Prefeito uma sugestão para reduzir a violência e a criminalidade nos municípios da região. Ele sugeriu a criação de um consórcio público para utilização recíproca das Guardas Municipais de maneira compartilhada. A alegação do Prefeito foi de que essa ação não era possível entre os municípios limítrofes, conforme o Estatuto das Guardas Municipais. Essa afirmação do Prefeito tem fundamento no Estatuto das Guardas Municipais?

Uma das principais preocupações das autoridades brasileiras na prevenção aos acidentes de trânsito é com a atenção aos motoristas que fazem uso de álcool antes de dirigir. Para verificar a dosagem da quantidade de álcool no organismo dessas pessoas, em específico no ar alveolar, os agentes de fiscalização de trânsito utilizam um aparelho específico para esse fim. Como se denomina esse aparelho?

Uma ação importante para reduzir os danos pessoais nos acidentes de trânsito é o uso de cinto de segurança nos veículos. Qual é a classificação da infração para a situação na qual crianças são transportadas no assento ao lado do motorista e nos bancos traseiros sem a utilização de cintos de segurança?

Um motorista, ao retornar de viagem, sentiu forte ânsia de vômito, precisando proceder a uma parada nessa situação emergencial. Existe uma parte da pista de rolamento que se diferencia por permitir esse tipo de parada. Qual é a denominação legal para esse local na pista de rolamento?