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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
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Orgão: Pref. Porto Velho-RO
A colocação de crianças e adolescentes em família substituta se dá mediante guarda, tutela ou adoção. Sobre essas modalidades é correto afirmar que
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Analise as afirmativas.
I. A apreensão de adolescente e o local onde ele se encontra recolhido devem ser comunicados imediatamente à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.
II. A falta ou carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
III. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
IV. Entende-se por trabalho educativo a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
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É proibida a venda à criança ou ao adolescente de
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Um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais realiza a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. Sobre essa política, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) As políticas sociais básicas representam uma das linhas de ação da política de atendimento.
( ) A municipalização do atendimento é uma das diretrizes da política de atendimento.
( ) A criação e a manutenção de programas específicos, observada a descentralização político-administrativa representa uma das linhas de ação da política de atendimento.
( ) Serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão constitui uma das linhas de ação da política de atendimento.
A sequência está correta em
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A prioridade no exercício do poder familiar em relação às crianças e adolescentes
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A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, com absoluta prioridade, na efetivação de seus direitos. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que a garantia de prioridade compreende
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Em relação aos adolescentes, a conduta considerada ato infracional é o(a)
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A função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente é considerada de interesse público relevante e
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“É dever ____________________ prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
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O conhecimento é resultado de um complexo e intrincado processo de
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