De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), cabe a cada instituição de ensino:
I – Expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.
II – Delegar a emissão de diplomas e históricos a órgãos externos à escola.
III – Emitir certificados de conclusão apenas para alunos do ensino superior.
Assinale a alternativa correta:

Complete a lacuna de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996):
A escola poderá ____________________ os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

A escrituração escolar é o registro sistemático dos fatos e dados relativos à vida escolar do aluno e da unidade escolar. Com base nessa definição, analise as afirmativas a seguir.
( ) A escrituração escolar tem como finalidade assegurar a autenticidade da vida escolar e a regularidade dos estudos dos alunos.
( ) Compete à unidade escolar organizar a escrituração para atender prontamente às solicitações de informações e esclarecimentos.
( ) A escrituração escolar deve ser realizada apenas ao final do ano letivo, sem necessidade de atualização contínua.
Assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), assinale a alternativa correta.

Com base na Constituição Federal de 1988, que define os princípios que orientam o ensino no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. O ensino será ministrado com base na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber é um princípio fundamental da educação.
III. A Constituição proíbe a coexistência entre instituições públicas e privadas de ensino.
Assinale a alternativa correta.

Complete a lacuna de acordo com o artigo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996):
A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ____________________ e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

Na análise de risco ocupacional em unidade de saúde, o Fiscal Sanitário considera a identificação, controle e eliminação de fatores que comprometem a qualidade de vida dos trabalhadores; assinale a situação que exemplifica corretamente um fator de risco a ser priorizado:

Em auto de infração sanitária no Estado de São Paulo, o fiscal fundamenta-se em norma que regulamenta, por decreto, as normas de saúde e de vigilância sanitária; assinale o decreto estadual aplicável, na redação atualizada:

Ao discutir o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa), o fiscal deve citar o ato normativo que o estrutura e orienta suas ações; assinale a alternativa que indica corretamente a norma de referência:

Em reunião sobre a organização da Vigilância Sanitária no Estado de São Paulo, o fiscal precisa identificar a norma que institui o Código Sanitário Estadual; assinale a legislação correspondente: