Considerando o Art. 180 inciso VI, § 3° , inciso I - A Conferência Municipal de Saúde, convocada a cada anos pelo Prefeito Municipal, com ampla representação da comunidade, objetiva avaliar a situação do Município e fixar as diretrizes da Política Municipal de Saúde.

Assinale a alternativa que preencha CORRETAMENTE a lacuna no texto acima:

Considerando a Lei Orgânica do Município de Pracinha, identifique nos itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa CORRETA:

I. O Município aplicará anualmente na manutenção e desenvolvimento do ensino público, no mínimo, 15% (quinze por cento) da receita resultante de impostos, incluindo os recursos provenientes de transferência.

II. O município garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura, apoiará e incentivará a valorização e a difusão de suas manifestações.

III. O município adotará uma política própria para a educação física, os desportos e o lazer, respeitando as disposições emanadas das entidades superiores.

Considerando a Resolução CNE/CP Nº 2, de 22 de dezembro de 2017, em seu artigo 5°, a BNCC (Base Nacional Comum Curricular)- é referência nacional para os sistemas de ensino e para as instituições ou redes escolares públicas e privadas da Educação Básica, construírem ou revisarem os seus currículos. Valendo as regras para todos os sistemas de ensino, instituições ou redes escolares públicas e privadas dos sistemas:

Considerando o estabelecido no Art. 32 da Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, é INCORRETO afirmar que a avaliação dos alunos a ser realizada pelos professores e pela escola deve:

Considerando o estabelecido no art. 214 da Constituição Federal dispõe que a lei estabelecerá o plano nacional de educação e estabelece algumas ações. Assinale a alternativa que NÃO corresponde com uma dessas ações:

O artigo 206 da Constituição Federal de 1988 elenca os B princípios que serão tomados como base para o ensino brasileiro. Conforme este assunto, analise os itens a seguir e assinale o que NÃO corresponde como Princípio Base no Ensino:

Considerando o estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, identifique nos itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa CORRETA:

I. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

II. Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

III. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

Considerando o estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente ECA (Lei nº 8069 de 13/07/1990), analise os itens abaixo e, ao final, assinale a alternativa CORRETA:

I. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.

II. Considera-se criança a pessoa até 13 anos de idade.

III. Considera-se adolescente a pessoa entre treze e dezoito anos de idade.

Considerando o estabelecido no Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA (Lei nº 8069 de 13/07/1990), EXCETO: