Segundo a Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a utilização de um percentual de recursos do Fundeb é permitida para:

O artigo 2º da Lei Complementar nº 004, de 5 de janeiro de 2009, do município de Presidente Kennedy, aponta que uma das manifestações de valor no exercício do Magistério vem a ser:

De acordo com o artigo 26, § 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996, a Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno que:

É um dos princípios do ensino, segundo o artigo 206 da Constituição Federal de 1988:

De acordo com o artigo 55 do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990, em relação à matrícula na escola, os pais ou o responsável:

O Plano Nacional de Educação - PNE determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional em um determinado período. O órgão criado para acompanhar e monitorar o andamento das metas do PNE chama-se:

De acordo com Celso Vasconcellos (2012), o projeto político-pedagógico é o plano global de uma instituição de ensino. Uma das características do projeto políticopedagógico é que ele deve:

Com o avanço das tecnologias de informação e comunicação, o bullying vai ganhando novas formas. Uma dessas formas, realizada por meio digital, é conhecida como:

A partir de 2015, a educação especial brasileira passou a ter a garantia legal da perspectiva inclusiva com a aprovação da Lei Federal nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, conhecida também por:

O Relatório “Educação: um tesouro a descobrir”, coordenado por Jacques Delors para a Unesco em 1996, aponta o aprender a conhecer como um dos quatro pilares para a educação do século XXI. De acordo com o autor, aprender a conhecer significa, em outras palavras: