O Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - Compromisso, por meio da conjugação dos esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a finalidade de garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras. Conforme o artigo 5º , inciso I, do referido Decreto, um dos objetivos do Compromisso é que

O artigo 3º, inciso XV, da Lei Federal nº 9.394/1996 (Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional), define que, entre outros, o ensino será ministrado com base no princípio

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Ao tratarem da organização e do desenvolvimento do currículo, Libâneo, Oliveira e Toschi (2003) apontam três tipos de manifestações curriculares: currículo formal, currículo real e currículo oculto. Mais aproximado da ideia de currículo formal, os autores citam a definição de Forquin, que entende o currículo como

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Dowbor (2007) relata um caso da Secretaria de Educação do Município de Vicência, em Pernambuco, que implantou o projeto “Escolas rurais”, com a perspectiva de melhoria da qualidade do ensino e, consequentemente, melhoria da qualidade de vida das comunidades rurais. O projeto é destacado, pois se coaduna com o entendimento de Dowbor (2007) de que a escola deve ser

A Pedagogia de Projetos, no entendimento de Daniela Moura, surge da necessidade de desenvolver uma metodologia de trabalho pedagógico que valorize a participação do educando e do educador no processo ensino/aprendizagem, tornando-os responsáveis pela elaboração e desenvolvimento de cada projeto de trabalho. De acordo com a autora, do ponto de vista metodológico, o instrumento mais apropriado para a avaliação de um Projeto de Trabalho é