De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/97, em seu Art. 10º, inciso primeiro, independentemente do órgão competente pelo licenciamento ambiental, a Prefeitura Municipal de onde o empreendimento se estabelecerá deverá emitir obrigatoriamente:

Para o controle de poluição atmosférica, um dos principais dispositivos utilizados para a remoção de material particulado na indústria é o filtro de manga. Sobre esse equipamento, pode-se afirmar que:

No dia 14 de outubro é comemorado o Dia Nacional da Pecuária no Brasil — essa que é hoje uma das principais atividades econômicas no país. Com mais de 200 milhões de cabeças de gado, a pecuária contribui com mais de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Considerando o processo digestivo normal dos ruminantes, em que a fermentação do material vegetal ingerido no rúmen constitui um processo anaeróbico realizado pela população microbiana ruminal, os carboidratos celulósicos são convertidos em ácidos graxos de cadeia curta (ácido acético, ácido propiônico e, especialmente, ácido butírico), que são utilizados pelo animal como fonte primária de energia. Para obter energia para o trabalho, as bactérias encontradas no rúmen do animal usam hidrogênio (H2) para reduzir o dióxido de carbono (CO2). Todo esse processo metabólico gera um dos principais problemas ambientais associados à pecuária, que é:

A Lei nº 12.651/12, que ficou conhecida como o Novo Código Florestal, considera Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:

O zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais, o sistema nacional de informação sobre o meio ambiente e o Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais são instrumentos:

Conforme redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998, o art. 37 da Constituição Federal estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de:

O município Primavera do Leste (MT) obteve, em 2023, a pontuação 52,05/100, alcançando a 1041ª posição, considerando os 5570 municípios brasileiros, no ranking do Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades – Brasil –, que é uma iniciativa do Instituto Cidades Sustentáveis, no âmbito do Programa Cidades Sustentáveis, em parceria com o Sustainable Development Solutions Network (SDSN). Essa colocação reflete os esforços e investimentos em políticas públicas para o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU. Considerando os ODS, os indicadores emissões totais de gases de efeito estufa por ano, e número de mortes, de pessoas desaparecidas e de pessoas diretamente afetadas em desastres por 100 mil habitantes, referem-se ao ODS:

Conforme disposto na Lei nº 11.428/06, conhecida como Lei da Mata Atlântica, a definição de vegetação primária e de vegetação secundária nos estágios avançado, médio e inicial de regeneração do bioma Mata Atlântica, nas hipóteses de vegetação nativa localizada, será de iniciativa:

Nos termos da Política Nacional de Recursos Hídricos, a cobrança pela utilização da água objetiva:

O Índice de Qualidade das Águas (IQA) foi criado, em 1970, nos Estados Unidos, pela National Sanitation Foundation. A partir de 1975, começou a ser utilizado pela CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). Nas décadas seguintes, outros estados brasileiros adotaram o IQA, que hoje é o principal índice de qualidade da água utilizado no país. O IQA foi desenvolvido para avaliar a qualidade da água bruta, visando ao seu uso para o abastecimento público, após tratamento. Os parâmetros utilizados no cálculo do IQA são, em sua maioria, indicadores de contaminação causada pelo lançamento de esgotos domésticos. O índice é composto por nove parâmetros, com seus respectivos pesos (w), que foram fixados em função da sua importância para a conformação global da qualidade da água

Fonte: http://pnqa.ana.gov.br/indicadores-indice-aguas.aspx#_ftn1





O cálculo do IQA é feito por meio do produtório ponderado dos nove parâmetros, segundo a seguinte fórmula:
onde:

IQA = Índice de Qualidade das Águas. Um número entre 0 e 100; qi = qualidade do i-ésimo parâmetro. Um número entre 0 e 100, obtido do respectivo gráfico de qualidade, em função de sua concentração ou medida (resultado da análise); wi = peso correspondente ao i-ésimo parâmetro fixado em função da sua importância para a conformação global da qualidade, isto é, um número entre 0 e 1, de forma que:

Sendo n o número de parâmetros que entram no cálculo do IQA.
Conforme a metodologia do IQA, o parâmetro de maior peso para o cálculo do índice é: