A Portaria MS nº 2.436, de 21/07/2017, aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com essa Portaria, são princípios do SUS e da Rede de Atenção à Saúde (RAS) a serem operacionalizados na Atenção Básica:

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade, com base na Norma Operacional de Assistência à Saúde/SUS (NOAS SUS 01/02), aprovada mediante Portaria nº 373, de 27/02/2002, diz respeito ao processo de:

O PACTO PELA VIDA está previsto na Portaria MS nº 399/2006 que divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e aprova as suas Diretrizes Operacionais. Nessa linha, o PACTO PELA VIDA tem como um dos objetivos:

Em relação a cada esfera de governo, a Lei nº 8.142/90 estabelece, com base no Sistema Único de Saúde (SUS) regido pela Lei n° 8.080/90, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, as seguintes instâncias colegiadas:

Com base na Lei nº 8.080/90, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) dão acesso aos serviços de saúde, em todos os níveis de assistência em prol da população, resultando, portanto, na observância ao princípio da:

De acordo com a Lei nº 8.080/90, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) no que se relaciona à execução de ações, uma dessas ações reside:

Em consonância com a Lei nº 8.080/90, o Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído por um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados, entre outros, por:

À luz dos preceitos do Sistema Único de Saúde (SUS), o Programa Mais Médicos tem como escopo cuidar da população no ambiente em que reside, por meio de ações e de iniciativas governamentais.

Nessa linha, esse conjunto de ações e de iniciativas voltados à Saúde, à Medicina de Família e Comunidade fortalecem a chamada Atenção:

No circuito trifásico da questão 49, a potência complexa trifásica é de:

Uma fonte trifásica em estrela, sequência negativa, apresenta tensões de fase de 220 V (eficaz). A essa fonte é ligada, utilizando condutores ideais, uma carga trifásica em Estrela, onde ZA = 1 Ω, ZB = ZC = 10 Ω.

Se existe condutor de ligação de neutro, de impedância desprezível, a corrente que passa por ele é de: