As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) forem ameaçados ou violados: por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; ou, em razão de sua conduta. Assinale a alternativa que corresponde a uma das medidas protetivas previstas no ECA:

Entre as funções do Orientador Social ou Educador Social na Política de Assistência Social, estão:

Estão entre os princípios éticos que orientam a intervenção dos profissionais da área de assistência social, EXCETO:

Sobre a família extensa, marque a alternativa CORRETA:

Sobre o tema da adoção, marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso e assinale a alternativa correspondente:

( ) A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

( ) Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.

( ) A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.

( ) Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses dos pais adotivos.

( ) O adotante há de ser, pelo menos, vinte anos mais velho do que o adotando.

A sequência correta de cima para baixo é:

A Assistência Social é política de proteção social que se articula a outras políticas do campo social voltadas à garantia de direitos e de condições dignas de vida da população. A proteção social deve garantir as seguintes seguranças: segurança de sobrevivência; de acolhida; de convívio ou vivência familiar. Sobre o tema complete a lacuna abaixo e marque a alternativa correspondente:

Por , entende-se como uma das seguranças primordiais da política de assistência social. Ela opera com a provisão de necessidades humanas que começa com os direitos à alimentação, ao vestuário e ao abrigo, próprios à vida humana em sociedade. A conquista da autonomia na provisão dessas necessidades básicas é a orientação desta segurança da assistência social. É possível, todavia, que alguns indivíduos não conquistem por toda a sua vida, ou por um período dela, a autonomia destas provisões básicas, por exemplo, pela idade – uma criança ou um idoso –, por alguma deficiência ou por uma restrição momentânea ou contínua da saúde física ou mental. Outra situação que pode demandar desta segurança, nos tempos atuais, é a necessidade de separação da família ou da parentela por múltiplas situações, como violência familiar ou social, drogadição, alcoolismo, desemprego prolongado e criminalidade. Podem ocorrer também situações de desastre ou acidentes naturais, além da profunda destituição e abandono que demandam tal provisão.

A gestão das ações na área de assistência social é organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). As ações ofertadas no âmbito do SUAS têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e, como base de organização, o território. O sistema está organizado em níveis de proteção, sendo a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial – de média e alta complexidade. Sobre o tema marque a alternativa INCORRETA:

A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece as formas de violência podendo ser física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. São manifestações da violência sexual:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente o Conselho Tutelar representa um órgão:

Com base no Estatuto do Idoso, associe as colunas e assinale a alternativa correspondente:

1ª COLUNA

I - Direitos Fundamentais.

II - Política de Atendimento.

2ª COLUNA

( ) É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

( ) Dar-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

( ) Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural.

( ) As entidades governamentais e não governamentais de assistência à pessoa idosa ficam sujeitas à inscrição de seus programas perante o órgão competente da Vigilância Sanitária e o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e, em sua falta, perante o Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento, observados os seguintes requisitos.

( ) As entidades governamentais e não governamentais de atendimento à pessoa idosa serão fiscalizadas pelos Conselhos da Pessoa Idosa, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei.

A sequência correta de cima para baixo é: